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14º DOS APOSENTADOS: QUEM PODERÁ RECEBER

Ótima notícias para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Por conta da pandemia do novo Coronavírus que pegou o Brasil e vários outros países de surpresa, os aposentados e os pensionistas do INSS podem ter direito a receber um décimo quarto salário emergencial no mês de dezembro.

Esse direito está muito mais próximo de ser aprovado no Congresso Nacional. Isso porque o senador Paulo Paim tomou uma decisão importante para a categoria. Nesta quarta-feira (07), o parlamentar adotou a proposta e apresentou um novo Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 para ser votado no plenário do Senado o mais rápido possível.

Em junho, Paim já havia proferido relatório favorável à Sugestão Legislativa 11/2020, fruto da ideia legislativa apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves, de Ribeirão Preto (SP), que foi transformada em PL após conseguir 60 mil assinaturas para ser analisada como sugestão pela CDH.

Como as reuniões das comissões não estão sendo feitas, em razão da pandemia, a sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. Diante disso, o senador resolveu adiantar a proposta e apresentou o novo PL 3.657/2020, que prevê o 14º para aposentados do INSS. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão de projeto apresentado ao e-Cidadania.

Diante da situação, Paim que assumiu a relatoria, declara que o texto demonstra clareza e ainda acrescentou que o atual quadro da aposentadoria no país é bem crítico, principalmente pelos idosos serem os mais vulneráveis à doença. E que por conta da situação que estávamos vivenciando houve ainda um aumento nos gastos com medicamentos.

Além de que, com a pandemia, os aposentados estão sendo os mantenedores dos filhos que perderam o emprego, sendo que, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver

O senador afirma que colocou o projeto em debate, destaca que esse auxílio pode ser um instrumento que impulsionará a própria economia. Além disso, melhorará a dignidade dessas pessoas em um momento de tanto desespero, pois, aproximadamente, 70% dos beneficiários da Previdência ganham um salário mínimo.

QUEM TERÁ DIREITO A RECEBER O DÉCIMO QUARTO?

Se for aprovada, o décimo quarto salário será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.

Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

APROVAÇÃO

A partir de agora o projeto será colocado em votação no Senado. Caso seja aprovado, segue para Câmara dos Deputados, onde também será votado. Se for aprovado na Câmara, a proposta será encaminhada para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. A aprovação ou não do Presidente é a última fase do processo. A expectativa é que toda tramitação ocorra em até 90 dias.

SAIBA MAIS: 14º ESTÁ ENTRE A PROPOSIÇÃO MAIS VOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Conforme a Resolução 26/2013, todas as proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões do público. Após a decisão final (arquivamento, promulgação, envio à Câmara ou à Presidência da República), não é possível opinar.

O Decreto Legislativo Nº 6, DE 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, entrou em vigor no dia 20 de março de 2020, período utilizado para a elaboração deste relatório disponível no site www.senado.gov.br. Nele estão listadas as 50 proposições mais votadas no período.

E entre elas está a matéria ementa “SUG 11/2020”, que agora é Projeto de Lei, que institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia.

Publicado em:Últimas Notícias