O Senado dará prosseguimento a proposta do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A ideia legislativa do advogado Sandro Gonçalves, o autor da proposta, foi transformada pela corte em Sugestão Legislativa n° 11, de 2020 e colocada em mais uma Consulta Pública para passar por mais uma etapa de votação popular online.
O objetivo é fortalecer aprovação do pedido. Enquanto isso, a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH) que vai analisar a proposta.
AS ETAPAS DA IDEIA LEGISLATIVA
Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme abaixo:
Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.
Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda nesta semana.
Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.
Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.
QUEM TERÁ DIREITO A RECEBER O DÉCIMO QUARTO?
Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
NÃO TERÃO DIREITO
Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
O QUE É O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO EMERGENCIAL?
É um pagamento extra, a proposta do 14º do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo.
O pedido foi feito porque os aposentados não terão o 13º em dezembro e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio entre dezembro.
Apesar de já ter atingido o valor mínimo de apoiadores que a lei exige para que uma matéria seja apreciada como pauta, a ideia continua recebendo apoiadores no portal e-Cidadania e deve aumentar o seu número de votos a favor nos próximos dias, fortalecendo ainda mais o seu conteúdo e intenção.
Para saber mais sobre tramitação, pode ser acompanhado pelo Twitter basta pesquisar #SUG11_202 e para apoiar e votar SIM acesse, https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142452.
