Falhas em serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como a demora para dar resposta a um benefício ou a perda de documentos do segurado podem ser cobradas na Justiça como forma de indenização.

Ainda quando o erro acarreta mais que prejuízos financeiros, atrapalhando a vida do segurado, é possível cobrar indenização por dano moral na Justiça.

O valor das indenizações pode variar de acordo com o processo. Existem situações em que há dano à vida do segurado, como por exemplo ter o nome negativado por conta da demora do INSS pagar a aposentadoria, atendimento ofensivo nas agências ou desconto indevido de empréstimo consignado, são casos que podem gerar essa ação contra o Instituto.

Falhas graves nos serviços do INSS mais do que prejuízos financeiros aos segurados, às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo especialistas.

DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização, diz especialista. Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.

INDENIZAÇÃO

Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito altos costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. Pois, a ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente.

POSSIBILIDADE MAIORES

A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício.

Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral. Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS.

COMO COMPENSAR FALHAS DO INSS

Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários. Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização. A ação judicial para reparar esse tipo de dado é chamada de dano moral previdenciário.

QUANTO É POSSÍVEL RECEBER

Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados:

• Corte sem aviso – O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefícios.
• Erro de interpretação – O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis.
• Empréstimo fraudado – O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado.
• Empréstimo descontado após quitação – O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado.
• Demora na análise – Demora na análise do benefício prejudicou o segurado.
• Sem resposta – O pedido de benefício no posto não teve resposta.
• Documentos perdidos – O processo e os documentos do segurado foram perdidos.
• Maus tratos – Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS.
• Falha em dados – O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos.
• Pedido arquivado – O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS.

SOMENTE JUDICIALMENTE

Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral. Para isso, é necessário reunir provas para ganhar o benefício e exigir uma indenização. O segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles.

As provas mais importantes a serem reunidas são:

Processo administrativo: esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS. Pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.

Gastos: recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.

CONTRATE UM ESPECIALISTA

A contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar seu direito.