Todo aposentado que está insatisfeito e acredita haver erros no cálculo de aposentadoria pode solicitar a revisão do benefício no INSS. O prazo máximo para pedidos de revisão, estabelecido por lei, é de até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.
É recomendado que os interessados em solicitar a revisão do benefício procurem um profissional especializado, que analisará o caso com mais cautela. Esse especialista irá atender as exigências do INSS e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de revisão deve ser feito primeiro no INSS, caso o instituto não reconheça o direito, o solicitante pode recorrer diretamente ao judiciário por meio deste profissional.
Caso o pedido de revisão seja aprovado, além de obter um benefício de maior valor, o segurado também terá direito aos atrasados previdenciários. Esses valores são referentes à demora na concessão dos pagamentos. O beneficiário poderá receber os atrasados dos 5 anos anteriores à revisão.
MUDANÇA NAS REGRAS
Com a mudança nas regras devido à reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve levar um grande número de ações ao Judiciário, referentes à revisão de benefícios. Isso porque a renda previdenciária foi liberada em um valor menor do que o esperado.
Pelo menos quatro tipos de revisões estão sendo avaliadas, a saber: atrasados maiores ao apresentar novos documentos ao INSS, melhor cálculo do auxílio-doença; descarte de menores contribuições ao conceder benefícios não programáveis; e cálculo de acordo com a regra estabelecida por lei para a aposentadoria de pessoas com deficiência.
A única função do decreto é regulamentar e não modificar a legislação vigente. Essas revisões serão avaliadas pelo fato de o decreto 10.410/2020, feito regulamentar a reforma previdenciária, ter modificado a lei.
A emenda constitucional 103, que alterou as regras previdenciárias, o segurado tem direito ao descarte das menores contribuições, desde que isso melhore sua média salarial. Entretanto, conforme a regra, isso só é possível após determinado tempo de contribuição.
De acordo com o decreto, os benefícios não programáveis, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, não tem direito ao descarte. Com isso, o valor da renda previdenciária pode ser reduzido.
FIQUE ATENTO!
Não deixe receber orientação de um profissional especializado, isso trará garantia no procedimento, agilidade no processo e segurança no caminho da conquista de um melhor benefício, além da possibilidade de receber o acumulativo dos últimos 5 anos.
Apesar de tratar-se de um direito do segurado, o processo de requerimento não costuma ser simples e a complexidade documental e burocrática acaba, por vezes, conduzindo a pedidos indevidamente negados pelos órgãos previdenciários, o que revela a importância de se contar com profissional especializado.
