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APOSENTADOS PODEM TER ATÉ R$ 200 MIL DE ATRASADOS

Saiba pedir a revisão da vida toda após a suspensão do STJ. Apesar de que ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu, em 28 de maio de 2020, o julgamento de todos os processos de revisão da vida toda no país até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue recurso do INSS.

A suspensão, porém, não impede aposentados de entrarem na Justiça para garantir o direito.

Especialistas em previdenciário recomendam que o aposentado ingresse com a ação enquanto a decisão do Supremo não sai, para não perder tempo nem dinheiro.

A partir do momento que entra na Justiça pedindo a revisão, o segurado tem direito de receber as diferenças dos últimos cinco anos entre as aposentadorias concedidas e as aposentadorias revisadas.

É recomendado que o segurado tenha um especialista de sua segurança para lhe dar a assessoria, que é muito importante, pois a cada mês que passa, você perde de receber a diferença de um mês. E o trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS.

Há aposentados com direito, mas que estão perto de completar dez anos da aposentadoria. Se ultrapassado o tempo, depois não pode entrar com a ação.

QUEM TEM DIREITO

Têm direito segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.

A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.

O cálculo para saber se essa revisão vale a pena não é simples, por isso o ideal é contar com a ajuda de um especialista previdenciário.

Caso o Supremo decida a favor do INSS, são boas as chances de quem conseguiu a revisão não ter de devolver o que já recebeu. Já se o Supremo julgar a correção como devida ou deixar a decisão para o STJ, aposentados podem ter até R$ 200 mil de atrasados. Quem ganha ação contra o INSS tem direito a atrasados

POR QUE PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA, MESMO COM A SUSPENSÃO

1. Prazo-limite – O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão. A contagem começa no mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS.

2. Atrasados

Quem consegue a revisão tem direito de receber as diferenças dos últimos 5 anos do que foi pago na aposentadoria concedida e a nova aposentadoria. Cada mês que adia o pedido de revisão, é um mês a menos sem receber a diferença.

3. Supremo pode julgar a favor

Por se tratar de regra de cálculo, a revisão da vida toda não é de competência do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga questões de constitucionalidade.

Mesmo que o STF admita julgar o recurso do INSS, se a decisão for contra os segurados, não haverá perda na aposentadoria. E se o Supremo recusar a análise, fica valendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, concedeu a revisão a favor dos segurados.

O QUE É A REVISÃO

A revisão da vida pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 para refazer o cálculo da aposentadoria já concedida ou da aposentadoria que se tornou pensão.

Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.

QUEM TEM DIREITO

O trabalhador que se aposentou depois de 26/11/1999 (quando houve mudanças nas regras da Previdência) e que tinha contribuições antes de julho de 1994. Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria

Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos

O QUE PEDIR NA JUSTIÇA

Aposentados que contribuíram antes de 26 de novembro de 1999 devem pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria.

A medida é para garantir que seja aplicada a mesma regra de quem começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

COMO SABER SE MEU BENEFÍCIO ESTÁ ERRADO?

Para descobrir se houve erro na análise do INSS, confira a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados para o cálculo do benefício e a indicação dos que foram descartados

É possível também solicitar ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, o PA (Processo Administrativo) do benefício.

DOCUMENTOS PARA PEDIR A REVISÃO

Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:

  • Documentos pessoais, como RG e CPF
  • Cópias de recibos ou holerites da época
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • Carta de concessão do benefício

A carta de concessão e a memória de cálculo do benefício mostram os valores que foram considerados no cálculo inicial da aposentadoria. Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados e a indicação dos que foram descartados.

Consulte o especialista em previdência!

Publicado em:Últimas Notícias