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RECEBA ATÉ R$ 6.101 DE APOSENTADORIA

O aposentado que identifica um erro de cálculo na média salarial ou a falta de um período contributivo dentro da decadência pode pedir a revisão do benefício, mas para saber se realmente há falhas nos cálculos, é melhor consultar um especialista em direito previdenciário.

Esse profissional, em dois passos específicos, irá analisar se é direito e, assim, consequentemente, entrará com um pedido de revisão, tanto administrativa quanto na Justiça, para contestar o benefício.

Primeiro passo

O primeiro momento é reservado ao diagnóstico, ou seja, verificar os cálculos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois, em boa parte dos casos, há erros e o segurado passa a ter direito a uma revisão que pode elevar – e muito – o valor da aposentadoria.

Importante frisar que a correção do benefício previdenciário já é garantida por lei.

Para isso é necessário checar alguns itens essenciais, como conferir se as contribuições anteriores a julho de 1994 foram ou não incluídas e computadas para a formação correta do valor do benefício.

Geralmente, ao fazer o diagnóstico, antes da solicitação da revisão do benefício, é possível detectar problemas nos cálculos realizados pelo INSS, percebendo, assim, que os beneficiários recebem aposentadorias com valores a menos.

Quantos aposentados estão perdendo? Quantos estão deixando de ganhar até R$ 6.101,06? Sim! Este é o novo teto do INSS que recentemente passou por reajuste.

O INSS pode ter errado com você, mas a boa notícia é que é possível saber qual é o valor correto e descobrir quanto seu benefício pode aumentar usando as próprias contribuições já pagas e mais: sem gastar muito dinheiro.

Segundo passo

Com as informações consistentes e seguras, o próximo momento é destinado a acionar o Judiciário e pedir uma tutela de evidência, que é baseada na demonstração do direito do beneficiário com grau de probabilidade tão elevado, que o torna desde logo evidente. Isso normalmente resulta em tratamento diferenciado pelo juiz e aumenta significativamente as chances do novo valor reajustado ser concedido ao aposentado, a fim de evitar o sacrifício do direito do beneficiário frente ao tempo do processo.null

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 11/12/2019, concluiu que é permitida a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, a qual modificou as regras para a apuração do benefício.

Publicado em:Últimas Notícias