Jair Bolsonaro eleito presidente neste último domingo dia 28, já formou seu governo e pretende como a prioridade zero, alterar todas as regras para concessões de aposentadorias.
Não sabemos ao certo se as mudanças serão boas ou ruins para os inativos do INSS, mas entendemos que as mudanças são extremamente necessárias para que a Previdência não quebre em razão do rombo bilionário que enfrenta há anos.
Nosso alerta importante aos leitores do Aposentadoria Notícia dessa semana, tem o objetivo de apressá-los a ingressarem com a ‘Revisão da Vida Toda’, caso sejam aposentados após Novembro de 1999.
Isto porque haverá mudanças urgentes na Previdência Social e diversas alterações de direitos, inclusive, com corte de gastos de revisões como esta, por exemplo.
A ‘Revisão de toda a vida’ – para os aposentados pós nov de 1999 -, visa aplicar/utilizar a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, e não apenas limitado a partir das contribuições vertidas em julho de 1994, como o INSS aplica ilegalmente.
O aposentado descobriu que o INSS não calculou todos os salários-de-contribuições de todo o período que o mesmo trabalhou.
O INSS utilizou somente as contribuições após Novembro de 1999 para formar o salário-de-benefício -, que ocasionou um prejuízomonstro no valor da aposentadoria do segurado.
Isto porque milhões de segurados que hoje estão aposentados, não tiveram suas contribuições do teto ou próximas do teto computadas ou consideradas para efeitos de cálculo do salário do seu benefício.
Até mesmo aqueles que tiveram contribuições medianas, acima dos salários mínimos das épocas ou que hoje recebem apenas o mínimo, igualmente foram severamente prejudicados com o não computo das contribuições por ocasião da concessão das suas aposentadorias.
Foram nas décadas de 80 e 90 que os aposentados estavam bem empregados, tiveram seus melhores salários, contribuições altíssimas sobre até 20 salários mínimos. E sabe o que o INSS fez? Desconsiderou para efeitos de cálculos todos esses períodos, inúmeras contribuições que amentaria e muito o valor da aposentadoria do pobre trabalhador.
Isso significa esses segurados ficaram com salários baixos a vida toda, enriquecendo ilicitamente a Previdência Social, mas que poderão agora recalcular essas contribuições, aumentar até 50% o valor da aposentadoria, e ainda receber os atrasados dos últimos 05 anos.
Contudo, tanto a reforma da Previdência quanto o Superior Tribunal de Justiça querem colocar um ponto final nesse assunto e, este último, julgar a questão nos próximos dias.
Da urgência de se entrar com a ação da ‘Revisão da Vida Toda’ ainda esse mês – O mais rápido possível!
Os advogados previdenciaristas estão otimistas para que o STJ julgue em favor dos aposentados a ‘Revisão da Vida Toda’ e conceda um considerável aumento nessas revisões para quem entrou com essa tese.
Por outro lado, é de se esperar que a reforma da Previdência enxugue os gastos públicos com revisões e aumentos dos valores das aposentadorias.
Enfim, a situação é preocupante e urgente.
Mas, como o rombo nos cofres públicos podem serão muito altos, na casa de bilhões de reais, poderá o tribunal – STJ – modular os efeitos da decisão. Ou seja, determinar o pagamento tanto da nova aposentadoria, quanto dos valores atrasados, para somente àqueles que já entraram com a ação.
Isso significa dizer que aqueles segurados que se aposentaram após Novembro de 1999, poderão requerer a ‘Revisão da Vida Toda’ e melhorar o valor do seu benefício.
As reformas da Previdência já foram anunciadas pelo novo governo de Jair Bolsonaro e frisadas no Jornal Nacional. Somado a isso temos o risco do STJ modular os efeitos da decisão e só determinar o pagamento dessa revisão para aqueles que já ingressaram com essa ação.
Frisamos que o momento requer extrema ação de urgência para garantia de direitos.
Você se aposentou após Novembro de 1999?
Caso sua resposta seja afirmativa agende gratuitamente pra ontem uma conversa com um de nossos consultores para orientação urgente e imediata sobre esse direito!