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COM DECISÃO DO STF APOSENTADORIA DE PROFESSORES PODE CAIR PELA METADE

Em mais uma artimanha para a retirada de direitos da classe trabalhadora, os professores e orientadores educacionais tiveram um duro golpe.

Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento, considerou constitucional a aplicação do fator previdenciário no benefício de quem se aposentou antes da reforma, 13 de novembro de 2019, inclusive sobre a aposentadoria dos professores por tempo de contribuição.

Com a decisão da Corte, a categoria sofrerá um achatamento significativo no seu benefício em caso de aposentadoria pelo INSS. É importante frisar que a decisão não afeta aqueles que têm aposentadoria por regime próprio.

Com a decisão, não existe diferença nas regras da aposentadoria do professor do ensino particular e do ensino público se a filiação previdenciária for pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), cujo gestor é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No caso dos professores das redes municipal e estadual de São Paulo, por exemplo, a decisão não se aplica pelo fato de a categoria ter um regime especial de previdência. Há prefeituras no país que utilizam o RGPS e, nesses casos, a aposentadoria desses professores será afetada.

A DECISÃO DO STF

O STF deixou de lado a justiça social aos educadores, que após duas ou mais décadas de extenuante labor tiveram os malefícios do fator aplicados em seu benefício, trazendo significativa redução em seus proventos.

O IMPACTO DA DECISÃO

O fator previdenciário é a fórmula matemática que considerava três aspectos: idade, expectativa de vida e tempo de contribuição.

Por exemplo, os professores iniciam cedo sua vida de magistério e, consequentemente, se aposentam jovens. Com a incidência do fator previdenciário, a idade é um dos implicativos para reduzir o benefício, o que acaba afetando muito o valor da aposentadoria da categoria.

APOSENTADORIAS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A decisão desta sexta-feira do STF não afeta as aposentadorias concedidas após a reforma da previdência, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

Professores do ensino público contam com um regime próprio na esfera municipal e estadual. Com a reforma da Previdência, a idade mínima para mulheres passou de 50 para 57 anos e para homens, de 55 para 60 anos.

Ambos precisam estar lecionando no serviço público durante 10 anos, sendo cinco deles no mesmo cargo. Os professores da rede particular também precisam cumprir idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homens). Antes não havia esta exigência. Homens e mulheres precisam, a partir de agora, ter 25 anos de contribuição (antes, homens necessitavam de 30 anos).

SIMULAÇÕES

O homem com 53 anos de idade e 30 de magistério. Ele terá uma redução média de 40% no seu benefício. Se sua aposentadoria seria de R$ 3.500, com o fator cairá para R$ 2.100.

Mulher com 48 anos de idade e 25 anos de magistério. A aposentadoria que seria de R$ 3 mil cairá para R$ 1.600, ou seja, quase metade do valor que deveria receber.

REGRA VALE PARA TODOS OS PROFESSORES?

A decisão atinge exclusivamente professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, em tempo integral de magistério. Os professores universitários não se enquadram nesta regra por ser um exercício de docência.

No caso, a decisão vale para professores do ensino particular e do ensino público se a filiação previdenciária for pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), cujo gestor é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Publicado em:Últimas Notícias