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COMO PEDIR REVISÕES PODEM AUMENTAR APOSENTADORIA DO INSS

Antes de começarmos a falar do assunto, o mais importante é sempre ter um especialista em previdência para dar um melhor suporte e analisar cada caso com um único. Com o trabalho desse profissional você vai saber se tem o direito de aumentar o valor de sua aposentadoria.

Todos os anos são concedidos centenas de benefícios com erros do INSS, seja por falha na análise do instituto, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. E esses erros podem levar a concessão de um benefício com valor inferior ao que o segurado tem direito.

E para corrigi-los, com ajuda do profissional é possível pedir uma revisão e acionar a justiça.

PEDIDO DE REVISÃO

A revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. Mas, para isso é preciso conferir a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria, onde estão discriminados os parâmetros usados na análise do INSS, incluindo os salários de contribuição que foram computados.

O segurado também pode solicitar, pelo site Meu INSS, aplicativo de celular (disponível para Android e iOS) ou pela Central 135, o processo administrativo do seu benefício, que trará todas as informações de forma ainda mais detalhada.

REVISÃO E RECURSO NO INSS

A revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. O recurso é forma que o segurado tem para recorrer de alguma decisão do INSS.

O recurso pode ser apresentado para contestar a negativa de concessão de um auxílio-doença ou de revisão de uma aposentadoria, por exemplo. Ambos os pedidos, de revisão e recurso, podem ser feitos online ou pela Central 135.

REVISÃO APÓS AÇÃO TRABALHISTA

Uma ação trabalhista pode dar direito a uma revisão na aposentadoria se houver o reconhecimento de vínculos de trabalho que não haviam sido registrados ou de contribuições que não tinham sido pagas pelo empregador. Após vencer a ação, o aposentado deve levar toda a documentação que comprova o direito ao INSS.

REVISÃO DOS AUXÍLIOS

O INSS errou ao calcular a média salarial usada na concessão de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte com todas as contribuições feitas pelo segurado em reais, sem descartar as 20% menores, como determinava a lei até a reforma da Previdência.

Pode ter direito quem teve o benefício concedido entre 17/04/2002 e 19/08/2009. O INSS reconheceu essa revisão e paga os atrasados em lotes anuais, geralmente no mês de maio, até 2022. Se não estiver contemplado no calendário do instituto, é possível solicitar a revisão no posto.

REVISÕES COM AÇÕES NA JUSTIÇA

Revisão da vida toda

Essa revisão, autorizada pela Justiça no fim de 2019, permite que o segurado inclua no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. Pela regra geral da Previdência, o INSS usa somente as contribuições feitas no plano Real.

A revisão pode valer a pena para quem tem uma aposentadoria próxima ao mínimo, fez poucas contribuições depois de 1994 e, antes disso, tinha recolhimentos mais altos.

Em 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o julgamento de todos os processos dessa revisão até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue um recurso do INSS.

Mesmo com a suspensão, o segurado pode entrar com ação enquanto espera a decisão do Supremo. É recomendável solicitar o cálculo a um especialista antes de entrar com o processo.

Erro no cálculo para quem teve dois empregos ao mesmo tempo

Quem teve dois empregos na mesma época e se aposentou antes da reforma da Previdência pode ter direito à revisão. Isso porque, até 2019, o INSS não somava as duas contribuições, mas aplicava um redutor sobre a atividade considerada secundária. Uma medida provisória convertida em lei em 2019 determinou que os valores fossem somados para se chegar à média salarial do segurado.

Período Insalubre

O aposentado que trabalhou em atividade prejudicial à saúde tem direito ao chamado “tempo especial”. Para atividades insalubres exercidas até 12 de novembro de 2019, véspera da reforma da Previdência, há direito de conversão do tempo especial em tempo comum. Isso significa que esse tempo será contado de forma mais vantajosa, onde cada ano de trabalho valerá, em geral, 1,4 ano para o homem, e 1,2 ano para a mulher.

Revisão do teto

Essa correção é devida porque, em 1998 e em 2003, o governo reajustou o teto do INSS, mas não corrigiu as aposentadorias que foram concedidas antes e limitadas ao teto. O entendimento do INSS era de que os novos tetos só valeriam para os benefícios concedidos depois da mudança, porém a Justiça reconheceu o direito dos outros aposentados e mandou o instituto pagar a revisão.

Pode ter direito quem teve a aposentadoria concedida entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto. O INSS pagou essa revisão automaticamente, mas quem ficou de fora pode buscar a Justiça.

PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO

O prazo para pedir uma revisão, no INSS e na Justiça, é de dez anos após o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão. O prazo começa a contar no mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS. C

Não perca tempo, consulte um especialista.

Publicado em:Últimas Notícias