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COMO SOLICITAR EM 2020 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como muitos conhecem, era um benefício voltado para os trabalhadores que completavam o tempo necessário de contribuições ao INSS. Agora, segundo as novas regras propostas pela Reforma da Previdência 2019, esse benefício deixa de existir.  Mas isso não acontecerá de uma hora para outra. Por esse motivo, foram criadas as chamadas regras de transição.

Quem começou a contribuir antes de 12 de novembro de 2019, antes da aprovação da Reforma Previdenciária, ainda, sim, poderá aposentar por tempo de contribuição.

PRIMEIRA POSSIBILIDADE

A primeira possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição é fazendo a soma de todas as contribuições no INSS até o dia 12 de novembro de 2019. Para isso, é necessário verificar junto ao INSS todas as contribuições feitas antes da reforma previdenciária. Nesse caso, não importa a idade, sendo o importante a contribuição por 30 anos para mulher e 35 para homens.

Se foi atingido esses anos de contribuição, então você tem o direito adquirido e pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, não sendo necessário passar por pedágio ou regra de transição.

Para verificar o quanto contribuiu no período antes da Reforma, é sugerido a contratação de um especialista em previdenciário, que irá ajudar a verificar qual o tempo de contribuição, se você pode requerer a sua aposentaria e, também, se ela será concedida de imediato sem ser atingido pela reforma da previdência.

OUTRA POSSIBILIDADE – CNIS

Outra opção de se aposentar sem pagar pedágio ou regra de transição mesmo após a reforma da previdência é resgatar tempo de contribuição que não esteja declarada no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

É neste cadastro que fica registrado todas as contribuições realizadas e as origens delas, se foi em empresa ou pagamento de autônomo e até período de auxilio doença. Então, se perceber que no CNIS está faltando alguma destas informações, deve pedir para averbar o tempo de contribuição que não esteja descrito no CNIS diretamente no INSS.

O tempo trabalhado em condições insalubres ou perigosos também ajudam a contar o tempo, o que pode muitas vezes de acontecer é que esse tempo não esteja registrado no CNIS.

OUTRA OPÇÃO DE APOSENTADORIA

Com a reforma da previdência, há outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem estava perto para a aposentadoria, existe a regra de transição do período, para quem faltava até 2 anos, antes da reforma, a regra de transição é de 50% e para quem faltava mais de 2 anos, a regra de transição é de 100%.

REGRA DE TRANSIÇÃO | PEDÁGIO 50%

É destinada para quem falta menos de dois anos para se aposentar quando entrou em vigor a reforma. É necessário cumprir os seguintes requisitos:

Homens – 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma; cumprir um período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição

Mulheres – 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma; cumprir um período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Exemplo: quem precisava de 2 anos para conseguir se aposentar até que veio a Reforma. Precisa cumprir esses 2 anos + 1 ano de pedágio (50% de pedágio de 2 anos equivale a 1 ano).

Regra de Transição | Pedágio 100%

Essa regra é opcional e vale tanto para quem contribuiu para o INSS quanto para os servidores públicos.Para ter direito, é necessário:

Homens – 35 anos de tempo de contribuição; 60 anos de idade; cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Mulheres – 30 anos de tempo de contribuição; 57 anos de idade; cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Exemplo: Se faltavam 3 anos para eu me aposentar até a vigência da Reforma, vou precisar contribuir esses 3 anos + 3 anos, totalizando 6 anos para eu conseguir me aposentar, caso eu opte por essa Regra de Transição de 100%.

ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA

As regras são complexas. Consulte sempre um especialista em previdenciário para lhe ajudar, com esse profissional você vai compreender e realizar os procedimentos do INSS para usufruir da melhor forma benefício da Previdência Social.

Publicado em:Últimas Notícias