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Conheça algumas revisões e saiba diferenciar quais valem a pena.

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiram que beneficiários do INSS têm até dez anos para pedir uma revisão de cálculo e tentar melhorar sua renda mensal. Além de ficar atento ao prazo-limite para não perder a chance de receber um benefício melhor, aposentados precisam saber distinguir quais revisões são possíveis para não cair em golpes.

CONTRATE SEMPRE UM ESPECIALISTA

Um dos erros cometidos pelos segurados é não fazer uma análise ou planejamento da concessão do benefício. Portanto, sempre consultar um especialista previdência para realizar qualquer procedimento é suma importância. Analisar e fazer o planejamento previdenciário, que é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui, é essencial para o sucesso.

Com os diversos regimes de previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico, o profissional especializado apura os resultados já existentes e realiza projeções futuras para orientar o segurado acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa.

Além de ajudar no momento certo para conquistar a melhor aposentadoria, o especialista ajudará nas comprovações, através da separação e apresentação dos documentos e, assim, evitando erros e atrasos no andamento do processo administrativo, que consequentemente, garantirá recebimento e com o melhor benefício.

FIQUE ATENTO AS SEGUINTES AS REVISÕES

DESAPOSENTAÇÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) já rejeitou a inclusão das novas contribuições no cálculo do benefício, impedindo a desaposentação e a reaposentação. A decisão serve de parâmetro para todos os tribunais do país e não há como recorrer.

As contribuições feitas após a aposentadoria são feitas com base no princípio da solidariedade. Ou seja, o valor recolhido alimenta o sistema previdenciário para garantir a aposentadoria de outros contribuintes.

REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) voltou a afirmar que não é possível revisar o benefício sob a alegação de que houve desvalorização em relação ao salário mínimo. O valor da aposentadoria não está vinculado ao salário mínimo desde 1991, por isso, ao longo do tempo, é possível que o aposentado receba uma proporção menor.

Com as políticas de reajuste do salário mínimo aplicando correções acima da inflação, a aposentadoria acima do piso se desvalorizou se for comparada à quantidade de pisos que ela equivalia na concessão, o que pode dar a sensação de que o valor do benefício está diminuindo. Porém, não é permitido é receber menos que o valor do salário mínimo vigente e é preciso dar, pelo menos, o reajuste da inflação do ano anterior

REVISÃO DOS 10 ANOS

Fique atento: seu prazo está esgotando! Tem direito a uma revisão qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum critério ou cálculo utilizado na concessão do benefício.

Porém, seja na Justiça ou no INSS, o aposentado deve fazer o pedido dentro dos DEZ PRIMEIROS ANOS da concessão do benefício. O prazo começa a correr a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao primeiro recebimento.

Neste ano, o STJ definiu que as revisões de benefícios do INSS devem ocorrer em até dez anos, mesmo se constatado erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado. O pedido precisa ser feito pelo aposentado e fundamentado com documentos que mostrem que o INSS usou um cálculo menos vantajoso.

Ao contrário do que muitos pensam, não há uma revisão automática quando o benefício completa dez anos.

INCLUSÃO DE AÇÃO TRABALHISTA

Verbas salariais reconhecidas em ações trabalhistas devem refletir no aumento dos salários de contribuição considerados pelo INSS na hora de calcular o benefício previdenciário. Se ação foi ganha depois da concessão da aposentadoria, o aposentado pode pedir que o processo seja incluído no cálculo do seu benefício.

Se o processo trabalhista terminou após o prazo, a revisão pode ser pedida após os 10 anos da concessão da aposentadoria, porque há um documento novo a ser analisado. Nesse caso, o aposentado consegue comprovar que não teve condições de apresentar esse documento antes.

O aposentado deve obter as principais peças da sentença trabalhista e pedir a averbação do tempo e do salário ao INSS ou na Justiça. Reconhecimento de vínculo pode aumentar o tempo de contribuição, melhorando o cálculo.

Valores adicionados com os salários, como horas extras, podem aumentar a média salarial, desde que o benefício não tenha sido calculado com salários pagos sobre o teto do INSS.

REVISÃO DO CÁLCULO INICIAL EM ATÉ DEZ ANOS

Quem não teve algum documento ou informação analisados pelo INSS pode ter sido prejudicado no cálculo do benefício. As análises realizadas na concessão de um benefício devem ser registradas no PA (Processo Administrativo) do segurado. Fique atento ao prazo!

O STJ determinou que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido gerado porque o órgão previdenciário deixou de analisar documentos disponíveis. Para quem começou a receber o benefício há menos de dez anos, a decisão do STJ deve servir de alerta para que a revisão seja feita logo

REVISÃO DA DIB (DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO)

Quem preencheu os requisitos para a aposentadoria, mas escolheu continuar trabalhando, tem o direito ao melhor benefício quando decidir se aposentar. Se não teve garantido o direito de optar pelas regras e pela data de cálculo que resultassem no melhor benefício pode pedir a data de revisão que considere a melhor DIB.

Publicado em:Últimas Notícias