Está em tramitação um projeto de lei que prevê o pagamento de décimo quarto salário para Aposentados INSS. A proposta é a de conceder um salário adicional para os beneficiários da Previdência Social.
VALOR DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO
Se a proposta for mesmo aprovada e avançar entre os parlamentares, o décimo quarto salário para Aposentados e Pensionistas INSS deve ter como base o mesmo valor do benefício mensal. Assim, quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), deve receber um pagamento adicional até dezembro deste ano. Quem recebe acima de um salário mínimo, terá o mesmo valor que já recebe atualmente, igualmente transferido na conta do benefício para saque ou uso via cartão magnético.
QUEM TERÁ DIREITO?
Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, teriam direito os seguintes beneficiários da Previdência Social: aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-acidente; segurados do auxílio-reclusão; segurados do auxílio-doença.
O valor pode ser pago em duas parcelas, como é comumente no caso do 13º salário, conforme datas divulgadas no cronograma de pagamentos.
APROVAÇÃO DO 14º SALÁRIO EMERGENCIAL INSS
Para que a proposta do décimo quarto salário para Aposentados seja aprovada, precisa passar por 4 etapas:
A primeira foi a votação que aconteceu no portal de ideias legislativas e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado (já concluída). A segunda etapa foi avaliação pelos Senadores que decidiu se a proposta iria virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição. Agora aguarda votação em Plenário (em andamento).
A terceira, se aprovado no Senado, o projeto é então encaminhado para a Câmara dos Deputados, para votação simples por maioria dos votos. Somente depois da maioria dos votos favoráveis é que que a acontece a etapa seguinte, o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se veta ou sanciona a lei.
Até o momento, no entanto, o Projeto de Lei n° 3657 de 2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal, desde o início do mês passado.
IDEIA LEGISLATIVA
Surgido a partir de uma ideia legislativa, a consulta pública da sugestão de número 11/2020 (assim nomeado no site e-cidadania) previa a possibilidade de, em decorrência da pandemia da Covid-19, um incremento emergencial de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Após a publicação da consulta pública, a ideia foi amplamente e aceita e votada, conseguindo mais de 20 mil votos em pouco tempo, levando a sugestão a ser transformada em um Projeto de Lei (PL), intitulada como PL3657/2020, que passou a ser votada novamente em consulta pública. A PL ainda segue em tramitação no Senado, porém já está na etapa de publicação, a última etapa para que haja a aprovação da PL.
