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Desconto do INSS: Código 310, o que isso significa!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de pensionistas sem avisar aos interessados. Essa ação do INSS é conhecida “como desconto de consignação no Imposto de Renda”, o “código 310”.

De forma unilateral, sem mandar qualquer comunicado ao interessado, a autarquia tem feito o lançamento de descontos. Simplesmente aparece de uma hora para outra a conta no extrato de crédito.

Apesar de o instituto ter autorização para promover descontos previstos no art. 115 da lei nº 8.213/91, nem sempre o faz de forma correta. É aí que mora o perigo, uma vez que o instituto não dá a oportunidade de comunicar a razão da cobrança mensal, o segurado precisa averiguar para saber as razões no caso específico e, somente depois disso, buscar a interrupção do abatimento e o ressarcimento dos valores passados.

Por que ocorre o desconto?

O desconto acontece por consignação no Imposto de Renda (IR), o procedimento não é esclarecido de forma clara, pois o INSS não possibilita que comuniquem a razão da cobrança mensal.

Pensão por morte

O beneficiário que recebe pensão por morte deve ficar atento. O INSS tem realizado um desconto indevido. Errando na divisão das cotas do benefício pela morte do segurado ou na habilitação tardia de um segundo dependente do segurado, a fim de promover o rateio do benefício. E, com isso, pode gerar descontos indevidos.

Como consultar se há desconto no meu benefício?

Para saber se houve o desconto indevido no seu benefício, acesse o aplicativo Meu INSS, nele existe a possibilidade de acessar ao seu histórico de crédito com frequência e pode acompanhar se ocorrer o abatimento.

Desta forma, é possível analisar as razões no caso específico e, somente após ter feito isso, pedir a interrupção do desconto e o ressarcimento dos valores. Se depender do INSS, nem sempre a existência da cobrança está sendo comunicada previamente e feita de forma correta.

Está errado? O desconto é indevido?

Se identificar o desconto do INSS código 310 em seu histórico de crédito/extrato de pagamento do benefício, recomenda-se entrar em contato com o órgão para saber o motivo do débito.

Caso seja um desconto realmente pertinente, não há o que ser feito. Se for indevido, o segurado deve solicitar a interrupção imediata do abatimento e o ressarcimento dos valores que foram descontados indevidamente.

Todo esse processo de solicitação de informações sobre o desconto e contestação dos descontos podem ser realizados em dois canais do INSS: pela central telefônica 135 e pelo Meu INSS.

Se optar pelo contato telefônico, tenha em mãos dados importantes como o número de CPF e do benefício. Na realização dos serviços online, é preciso ter conta gov.br, como indicado anteriormente.

Assim que a situação for regularizada, os valores descontados indevidamente são devolvidos no benefício do próximo mês. Fique de olho em seu extrato de pagamento para identificar a devolução do valor, bem como eventuais abatimentos equivocados.

ERRO DO INSS

O aposentado que desconfia de ser vítima de qualquer erro no cálculo do seu benefício pode solicitar correção do valor ao INSS com um pedido administrativo ou com uma ação judicial. Consulte sempre um especialista em previdência!

Publicado em:Últimas Notícias