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Governo decide antecipar 13º de aposentados do INSS

O governo federal decidiu que vai antecipar, novamente, os pagamentos do 13º salário de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação foi confirmada por assessores presidenciais, que afirmaram ainda a intenção do governo de iniciar o pagamento da primeira parcela do 13º do INSS já no mês de fevereiro e a segunda parcela, em março.

A mesma medida foi aprovada no ano passado, após o estopim da crise da pandemia de Covid-19.A iniciativa foi aceita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois não tem custo fiscal, uma vez que os recursos do 13º já estão previstos no orçamento da União.

No ano passado, cerca de 30,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberam o 13º de forma antecipada. Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Aqueles segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao abono anual.

DECRETO Nº 10.410

Através de um decreto publicado no início do mês de julho pelo governo federal, novas regras para o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi definido. A partir de 2021 a primeira parcela seria paga no mês de agosto, mas foi antecipada para fevereiro. E a segunda parcela será paga junto com o benefício no mês de março.

PRIMEIRA PARCELA

A primeira parcela que deverá ser paga em fevereiro corresponde a até R$ 50% do valor total do benefício. Em geral os pagamentos dessa competência se iniciam nos últimos cinco dias úteis de fevereiro e se estendem até os cinco primeiros dias úteis de março com as datas de depósito variando conforme o valor e o número final do benefício.

Já a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono e o valor da primeira parcela. O saldo será depositado com o benefício do mês de março. Os valores geralmente caem na conta entre os cinco primeiros dias úteis do mês de março e os cinco primeiros dias úteis do mês de abril e também dependerá do valor e o número final do benefício.

Publicado em:Últimas Notícias