Nesta semana o governo deverá entregar ao Congresso sua proposta para a reforma da Previdência.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. E que pode ser implantado um modelo de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por formar sua própria aposentadoria.

Hoje, não há idade mínima para se aposentar – é possível se aposentar por tempo de contribuição – mas, nesse caso, o valor do benefício é reduzido pelo fator previdenciário.

O presidente Bolsonaro tomou decisão em reunião com ministros e assinará proposta no dia 20.

O porquê da reforma da previdência.

Para a Previdência funcionar de forma sustentável, é preciso haver certo equilíbrio entre a soma de todas as contribuições e o total pago aos beneficiários. Segundo dados da Previdência, a instituição tem arrecadado menos do que gastar. E com isso o governo tem que cobrir essa diferença, que chamamos de déficit.

Como a Previdência tem mais benefícios para conceder do que contribuição a recolher, o déficit da Previdência tende a crescer cada vez mais devido ao envelhecimento da população e, por isso, discute-se a necessidade de uma reforma para mudar suas regras com objetivo de tentar equilibrar as contas. Com a reforma, o governo pretende economizar R$ 1 trilhão em dez anos.

Importante frisar que para alterar nas regras da Previdência não é simples, já que várias estão previstas na Carta Magna e qualquer mudança precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com 3/5 dos votos.