A aposentadoria por insalubridade ou periculosidade é concedida antecipadamente para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou risco de morte. Reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um direito de vigilantes, a aposentadoria especial pode beneficiar profissionais de diversas áreas.
No entanto, as regras para a obtenção do benefício variam conforme a época do exercício da atividade.
Até abril de 1995, o benefício era garantido pela profissão anotada na carteira de trabalho, sendo somente necessário que o cargo fosse considerado insalubre. No entanto, após 28 de abril de 1995, a legislação passou a exigir a comprovação da exposição a agentes nocivos.
Atualmente, as provas são fornecidas por laudos produzidos pelos empregadores, que embasam a redação salientando o risco do ambiente para o trabalhador. Chamado de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), esse é o documento que o segurado deve apresentar ao INSS para solicitar o reconhecimento da sua atividade como especial.
Antes da reforma da Previdência, a concessão da aposentadoria especial era permitida com um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, sem a necessidade de completar uma idade mínima. No entanto, a reforma criou idades mínimas de aposentadoria especial, que são de 55, 58 e 60 anos.
A alternativa a essa exigência é a regra que determina que a soma de idade e tempo de contribuição resulte em uma pontuação que garanta o benefício. As somas exigidas são 66, 76 e 86 pontos.
Veja abaixo os motivos para alguns profissionais conseguirem com frequência, sobretudo na Justiça, a aposentadoria com tempo especial:
Auxiliar de laboratório: A exposição comprovada ao formol, ácidos e outros agentes químicos garante a aposentadoria.
Enfermeiro: Enfermeiros devem comprovar exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos, por exemplo)
Metalúrgico: Pode estar exposto a diversos agentes nocivos, desde químicos, como óleos, a físicos, como ruído. A exposição a ruído acima dos limites garante o benefício no INSS
Motorista (carga inflamável): Os motoristas de cargas em geral eram enquadrados por categoria até 1995. Atualmente, quem transporta carga inflamável, com risco de explosão, pode ter o direito reconhecido.
Vigilante: Em diversas decisões, a Justiça considerou que o trabalho constante com arma de fogo traz risco físico e psicológico ao trabalhador.
Outras profissões podem dar direito ao benefício especial quando, comprovadamente, resultam em exposição a agentes nocivos à saúde.
PLANEJAMENTO PREVIDÊNCIÁRIO É NECESSÁRIO
Um dos erros cometidos pelos segurados é não fazer planejamento previdenciário. Consultar um especialista previdência para realizar o plano para aposentar bem, é fazer o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui, para não ter dores de cabeça.
Com os diversos regimes de previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico, esse profissional apura os resultados já existentes e realiza projeções futuras para orientar o segurado acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa.
Além de ajudar no momento certo para conquistar a melhor aposentadoria, o especialista ajudará nas comprovações, através da separação e apresentação dos documentos e, assim, evitando erros e atrasos no andamento do processo administrativo, que consequentemente, garantirá recebimento e com o melhor benefício.