Menu fechado

INSS contabiliza trabalhos realizados durante a infância na aposentadoria.

A Diretoria de Benefícios do INSS enviou na última Segunda-Feira (13), um comunicado interno às agências da previdência de todo o país, para reconhecer trabalhos exercidos antes dos 16 anos, como tempo de contribuição na aposentadoria.

Independente da faixa etária, menores de idade terão direito a benefícios previdenciários, mesmo que as atividades exercidas sejam ilegais.

Mas, para garantir que seu direito seja aceito, é preciso apresentar os mesmos meios de prova para o trabalho exercido, por maiores da idade legalmente permitida.

Até então, o INSS só aceitava trabalhadores com 16 anos de idade ou mais. Caso alguém tenha começado a trabalhar antes desse período e tentou incluir no tempo de contribuição, era preciso acionar a Justiça.

A nova regra valerá para os segurados obrigatórios do INSS, ou seja, trabalhadores com ocupações remuneradas.

Quer saber quem serão os beneficiados com esse novo reconhecimento?

– Até a data de 14/03/1967, somente menores de 14 anos de idade;

– No período de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de 12 anos;

– Entre 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de 14 anos, salvo para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos; e

– A partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, exceto para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos.

Mas esteja atento, já checou se seu caso pode ser beneficiado com essa mudança? Confira, pois essa ação não é válida para quem já se aposentou!

A decisão vale para beneficiários que fizeram a solicitação no INSS a partir de 19 de Outubro de 2018.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2013, porém a decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda cabe recurso.

Você possui alguma dúvida?

A regra de CÁLCULO PERMANENTE que autoriza a inclusão de 80% das maiores contribuições de ‘toda a vida’ laboral do segurado, é ainda muito desconhecida pelos aposentados.

Temos um aula exclusiva que explica exatamente esse assunto, clique aqui para assisti-la!

Todas as pessoas que já estão aposentadas DEVEM solicitar o serviço de revisão dos seus benefícios previdenciários ANTES da reforma da Previdência, principalmente porque o governo quer modificar a regra de CÁLCULO PERMANENTE, que possibilita o recálculo e a inclusão das contribuições nas aposentadorias desde o primeiro emprego, ou das contribuições vertidas ao INSS nas décadas de 70, 80, 90.

Já aqueles que estão para se aposentar, também devem procurar especialista em direito previdenciário para checarem por simulações e cálculos, qual melhor caminho a tomar a partir das atuais intenções do governo Bolsonaro.

Mas se você já é aposentado…

Quer descobrir pelo menos 9 (nove) hipóteses que atualmente te IMPEDEM de usufruir uma aposentadoria mais vantajosa?

Entre em contato e entenda o porquê trabalhou tanto, e hoje recebe tão pouco.


Publicado em:Últimas Notícias
#inss