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INSS pode conceder auxílio-doença sem perícia até o fim do ano

O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica, que permanecem diante da necessidade de fechar agências em meio à pandemia de Covid-19.

O dispositivo foi inserido na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados de aposentados do INSS, a medida teve o aval da área econômica do governo, porém aguarda a sanção do presidente da República.

COMO SERÁ FEITA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

A concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, e a duração máxima do benefício será de 90 dias. O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado.

Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento. Os detalhes operacionais da concessão do benefício por meio desse tipo de análise ainda serão regulamentados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo INSS.

A intenção é usar a autorização para destravar benefícios que foram solicitados em agências que continuam fechadas ou têm grande acúmulo de requerimentos. Mesmo em solicitações feitas pela internet, o pedido fica atrelado a uma agência do INSS.

Atualmente, estão abertas 1.173 agências do INSS, de um total de 1.562. Portanto, nem todas têm perícia médica disponível.

ANÁLISE MAIS VIGOROSA

Profissionais do INSS afirmam que o modelo é mais robusto do que a antecipação adotada em 2020, quando bastava apresentar um atestado médico e, após a validação, o beneficiário recebia um adiantamento no valor de um salário mínimo (na época em R$ 1 045).

Agora, a análise não se limita ao atestado médico. Como a lei fala em “documentos complementares”, será possível solicitar exames, laudos, entre outras provas da incapacidade. Por isso, a avaliação é que o risco de fraudes é menor, uma vez que a análise será mais completa.

Exemplo: Uma segurada que frature a perna, por exemplo, poderia ser solicitado a encaminhar não só o atestado médico, mas um exame de imagem que comprove o trauma e eventualmente até fotos.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho considera essa autorização importante, pois, diante do atual cenário da pandemia pelo Coronavírus no País, prevê uma alternativa para que os segurados possam requerer o benefício sem terem de recorrer necessariamente ao agendamento presencial da perícia médica.

FICOU COM DÚVIDA?

Para ficar sem dúvida de como proceder, consulte um especialista em previdenciário. Esse profissional poderá lhe ajudar a montar o processo junto ao INSS e garantir seu benefício.

Publicado em:Últimas Notícias