Menu fechado

INSS: Revisão da vida toda será desempatada no STF

A REVISÃO DA VIDA TODA, prevista para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), não consta na agenda de julgamentos e a decisão pode demorar um pouco mais. Com o placar empatado em 5 a 5, o recurso 1276977 está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas ao processo antes de dar seu voto, que será o de minerva.

Previsto para terminar no dia 11, o júri tem causado apreensão em aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm na decisão favorável a expectativa de ter o benefício recalculado utilizando as contribuições anteriores a julho de 1994 o que, em alguns casos, pode ser mais vantajoso. A expectativa é que o ministro dê o voto de desempate favorável aos aposentados, levando o placar a 6 a 5.

O QUE SE DISCUTE AGORA?

O Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) entrou com uma petição para que o governo apresente os cálculos que levaram a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, assegurar que a revisão dos benefícios geraria uma despesa de R$ 46 bilhões em dez anos.

Segundo o instituto, esses números não condizem com a realidade, pois não foram considerados alguns fatores. Entre eles o limite para dar entrada na ação, os processos ajuizados que já apresentavam a decadência decenal e os casos onde o recálculo não é vantajoso ao aposentado.

Publicado em:Últimas Notícias