Cumprimento de exigência é exigido nos casos em que requerimento está parado por falta de comprovantes. Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam cumprir exigências podem entregar a documentação em urnas nas entradas das agências.
O serviço Exigência Expressa foi criado em julho e permite que o usuário que esteja com alguma análise pendente por falta de documentos possa apresentar a papelada a fim de ter a conclusão do requerimento o mais breve possível.
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS
O cumprimento de exigências acontece quando, durante a análise do benefício ou serviço, o órgão verifica a necessidade de documentos complementares. Nesse caso, é encaminhada uma notificação ao segurado, via e-mail, SMS, ligação do 135 ou pelo Meu INSS.
CONSULTE AS PENDÊNCIAS
Caso não receba o aviso, o beneficiário pode consultar as pendências também pelo site ou aplicativo, na opção “Agendamentos/solicitações”. Clique no processo que está em exigência e, em seguida, clique no ícone da lupa para obter detalhes sobre o requerimento.
Uma vez ciente da documentação necessária e já com a papelada separada, o segurado deve marcar um horário para a entrega. O agendamento deve ser feito pelo Meu INSS ou 135. Importante consultar a lista de agências que têm o serviço de Exigência Expressa.
AUTODECLARAÇÃO
Ao chegar na agência, o usuário deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e, então inserir o protocolo em um envelope lacrado, juntamente com a cópia do RG e as cópias simples dos documentos.
Como medida sanitária, no cumprimento de exigência pela urna o segurado não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos. Mesmo com o procedimento da Exigência Expressa, as outras formas de entrega de documentação complementar não foram eliminadas, afirma o INSS.
MAIS SEGURO
O envio pode ser feito pelo Meu INSS, com a anexação da documentação, ou mediante agendamento de horário nas agências, para entrega presencial.
IMPORTANTE
É importante que o segurado faça a separação e a entrega correta da documentação exigida.
Primeiro passo:
- Saiba quais documentos estão sendo pedidos
- O INSS notifica pelo Meu INSS, por SMS ou por ligações do 135 os segurados que fizeram algum requerimento e que precisam cumprir exigência
- Para verificar quais são, acesse o Meu INSS e clique em “Agendamentos/Solicitações”
- Localize o processo em exigência, clique nele e, em seguida, clique no ícone da lupa, no canto superior direito, para detalhar o requerimento
O envio de documentação pelo site ou aplicativo Meu INSS também continua valendo. A Exigência Expressa é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir exigências.
DOCUMENTOS
Na entrega nas urnas, não são aceitos os originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório (podem ser cópias simples). As cópias devem estar legíveis e sem rasuras.
A autenticação só será obrigatória quando o INSS determina apresentação de procuração para fins de recebimento de benefício
AGENDAMENTO PARA ENTREGA EXPRESSA
É preciso primeiro realizar agendamento da entrega pelo telefone 135 ou Meu INSS. Tenha em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que depositará o envelope na urna. A urna fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Ao chegar na agência com data marcada, o usuário deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”. O protocolo deverá ser inserido em um envelope lacrado, juntamente com a cópia do RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência.
O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
Como medida sanitária, no cumprimento de exigência pela caixa coletora o segurado não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
