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JUIZ INTIMA INSS A PAGAR REVISÃO DA VIDA TODA

Sabemos que em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “REVISÃO DA VIDA TODA” ou “REVISÃO DA VIDA INTEIRA”.  A medida permite que seja revisado o cálculo da aposentadoria para incluir contribuições que antes não entravam na soma.

Porém a mais recente e excelente notícia para os aposentados injustiçados com uma interpretação equivocada do INSS foi decisão de tutela antecipada.

Pois o INSS desconsiderou para cálculos da aposentadoria das boas contribuições que milhares de segurados fizeram à Previdência antes de 1994.

Foi publicado no Diário Oficial da Justiça, de 15 de maio de 2020 a decisão de um Juiz de Vara Federal, do Estado do Mato Grosso do Sul, determinando a tutela antecipada a favor de segurada que entrou com pedido de REVISÃO DA VIDA TODA, depois de 9 dias de protocolada a ação.

O juiz determinou que o INSS implante imediatamente o benefício, baseando sua decisão no Tema 999 do STJ.

TEMA 99 – STJ

Em 11 de dezembro de foi julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme mencionamos no primeiro parágrafo, o Tema 999 que diz respeito à “Revisão da Vida Toda”, ou seja, a revisional que permite se considerar no cálculo do benefício do segurado todos os seus salários de contribuição, e não só apenas os de julho de 1994 em diante, o que poderá aumentar significativamente o valor de seu benefício, a depender do caso concreto.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender a tramitação de todas as ações no país e firmou um único entendimento a respeito da Revisão da Vida Toda. O STJ decidiu de forma unânime o direito dos aposentados a partir de 1999 ao recálculo do benefício de aposentadoria, incluindo, inclusive a diferença dos atrasados calculados dos últimos 5 anos.

CONTRIBUIÇÕES DA VIDA INTEIRA – CORREÇÃO DO BENEFÍCIO

Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se dar bem com a revisão da vida inteira.

Em geral, a revisão da vida inteira ou da vida toda vale a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência em outras moedas

CONTRATE UM ESPECIALISTA

Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo). Na ação judicial, os salários recebidos antes da criação do real entram no cálculo da aposentadoria.

Não tenha dúvida contrate um especialista em previdência. A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS.

Porém vale a pena fazer a solicitação primeiro para o órgão previdenciário. Essa tentativa de revisão no posto elimina o risco de a ação ser rejeitada pelo juiz.

Um profissional especialista em Previdência conhece o procedimento para iniciar a ação.

PRAZO

O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos. Para o segurado que se aposentou no início de 2010, o prazo está chegando ao final.

Faça as contas, antes de ir ao Judiciário para pedir a correção, é importante busque um especialista e fazer as contas, pois a revisão não é válida para todo mundo, quem ganhava salários menores antes de 1994 ou recebia salário mínimo não será beneficiado.

ATRASADOS

Os trabalhadores que conseguem revisão da renda têm direito aos atrasados. Os valores ressarcidos são de até cinco anos antes do pedido. Não perca tempo, não perca esse direito, cada mês perdido ficará para trás!

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