Como todos sabem, a Desaposentação foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2016.
Porém, muitos aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS, que requereram a Desaposentação e estavam usufruindo de uma aposentadoria bem mais vantajosa, de quase R$ 5.600,00 por mês, estão tendo de devolver o dinheiro para a Previdência Social.
Hoje a média dos valores das aposentadorias são de pouco mais de R$ 2.000,00. Mas, com a Desaposentação, essa média quase que dobrou, e alguns benefícios triplicaram seu valor.
A Desaposentação foi uma conquista extraordinária tanto para os aposentados quanto para seus dependentes e familiares.
Só que nesse meio tempo, entre o final do julgamento da Desaposentadoria e a mudança do governo Dilma para Michel Temer, o INSS requereu à Justiça, que os aposentados devolvessem todos os valores que receberam durante anos licitamente pela revisão da Desaposentação.
Na Desaposentadoria, foram anos de contribuições consideradas e aproveitadas [pelo INSS] após a concessão de sua aposentaria defasada que fizeram e muita diferença na RMI (renda mensal inicial).
Paradoxalmente nessa revisão, o segurado que tinha trabalhado arduamente e contribuído diligentemente ver concedido [recalculado] uma aposentadoria melhor, mais rentável, se vê hoje enfrentando processo da Autarquia Previdenciária para devolver o que recebeu com esse novo benefício.
Deste modo, com o julgamento político e injusto do STF que invalidou a Desaposentação, o INSS pediu que a justiça determinasse que todos os valores fossem devolvidos e que os benefícios fossem penhorados até a ordem de 30%.
O pior disso tudo, é que a justiça que não foi justa, deferiu esses pedidos bizarros contra nossos aposentados que, mereceriam nessa altura da vida, no mínimo, respeito.
Isso não foi tudo!
Os benefícios corrigidos foram anulados e vários juízes determinaram que os benefícios antigos e defasados fossem restabelecidos em lugar do mais vantajoso.
Absurdo dos absurdos sem quaisquer precedentes na nossa história do direito previdenciário no Brasil!
Mas, como acreditamos que o bem sempre vence o mal, o Superior Tribunal de Justiça determinou há pouco que suspendesse a determinação da devolução dos valores recebidos à titulo de Desaposentação.
Muitos aposentados não sabem disso!
Na prática o INSS não poderá mais pedir, até o fim desse julgamento, a devolução dos valores que o aposentado recebeu durante todos esses anos a título de Desaposentadoria.
Caso essa decisão seja acatada pelo Colegiado do STJ, todos aqueles que receberam suas novas aposentadorias, que devolveram esses valores que receberam de boa fé, poderão pedir a restituição de tudo que devolveram, acrescidos de juros, mora e correção monetária.
E muito mais!
Exigir a reparação dos danos morais sofridos injustamente pelo INSS ao determinar a devolução de valores de aposentadorias concedidos de boa-fé.
Mas, só o fato de milhares de aposentados não terem mais de devolver o que receberam em razão dessa nova aposentadoria concedida licita e legalmente pelo Poder Judiciário, já é um grande avanço e um grande alívio.
Você ou alguém de sua família entrou com a Desaposentação e está sofrendo descontos arbitrários do INSS.
Fique por dentro do seu caso.