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JUSTIÇA PAGA 1 BILHÃO ATRASADO PARA 86 MIL BENEFICIÁRIOS DO INSS

Na última quarta-feira (22), o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou a liberação  de 1,3 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequenos Valor (RPVs) autuadas em março para 160 mil beneficiários.

Cerca de 1 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, ou seja, revisões e concessões de aposentadorias, auxílio doenças, pensões e outros benefícios do INSS.

Entram neste lote mais de 86 mil segurados do INSS que pediram revisões e ganharam judicialmente contra o órgão federal, a Previdência Social. O pagamento não pode superar 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 62.700, em 2020.

PAGAMENTOS

Os pagamentos costumam estar disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada Tribunais Regionais Federais (TRF)  para realizar o processo de conferência e abertura de contas.

Para saber se teve RPV liberada, o beneficiário deve consultar o seu advogado, caso tenha um, ou acessar o site do TRF da sua região.

VOCÊ SABIA

  • O trabalhador pode levar o INSS a Justiça quando não consegue um benefício, como é o caso da aposentadoria.
  • A esperar de concessão também pode parar na Justiça.
  • Se o cálculo do benefício foi feito com erro e o INSS não aceitou revisar, o segurado pode pedi o ajuste com um ação judicial.
  • O benefício por invalidez cortado ou negado pelo INSS também acaba no Judiciário.
  • Quando a ação é encerrada há o cálculos do atrasados, que são as diferenças acumuladas nos cinco anos que antecedem a ação.

QUEM SOLICITA REVISÃO DA VIDA TODA PODE RECEBER ATÉ R$ 200 MIL

A revisão permite o recálculo do benefício e leva em conta todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Medida pode ser solicitada por quem contribuiu sobre salários mais altos antes de julho de 1994.

Devido a revisão da vida toda, beneficiários do INSS que recebem pensão ou aposentadoria estão garantindo quantias generosas em atrasados. Alguns processos têm valores que chegam a R$ 200 mil.

A revisão é uma ação judicial que permite o recálculo do benefício. A correção leva em conta todas as contribuições feitas pelo trabalhador e pode ser solicitada por quem contribuiu sobre salários mais altos antes de julho de 1994. No entanto, medida pode ser contestada pelo INSS no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da revisão do benefício, aqueles que fizerem o requerimento na Justiça poderão receber atrasados. No entanto, os valores são limitados aos cinco anos anteriores ao pedido. Desta forma, caso a aposentadoria tenha sido concedida há mais tempo, o cálculo é limitado nos cinco anos.

Consulte sempre um especialista em previdenciário.

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