Esta tese beneficiava milhares de aposentados do INSS, permitindo a inclusão de salários antigos (pagos em outras moedas) no cálculo dos benefícios, aumentando assim o valor das aposentadorias.
A reviravolta é uma derrota para os segurados, que aguardavam a possibilidade de incluir salários antigos, anteriores ao Plano Real, no cálculo das aposentadorias para aumentar o valor.
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados. Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques posicionaram-se contra, o que resultou na derrubada da tese.
Durante o julgamento, os ministros debateram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e sua interferência no processo da revisão da vida toda. Com isso, a revisão da vida toda ficou prejudicada, pois o pagamento dos aposentados poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.
O ministro Alexandre de Moraes leu a tese aprovada em dezembro de 2022, que garantia o direito do segurado de optar pela regra mais favorável, caso implementasse as condições para o benefício previdenciário antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19.
Porém, o ministro Cristiano Zanin discordou, argumentando que não se pode confirmar a constitucionalidade do artigo 3º e considerar essa regra como uma opção, já que a Constituição prevê três regras específicas, incluindo uma de transição, para preservar o equilíbrio do sistema previdenciário.
O julgamento da revisão da vida toda foi adiado diversas vezes. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos relacionados, atendendo a um pedido do INSS, que solicitou que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo plenário. No último julgamento no plenário, ocorrido em 2024, o STF decidiu pela derrubada da tese da revisão da vida toda, mantendo assim o entendimento anterior. Esta decisão finaliza um capítulo longo e controverso sobre o tema, impactando diretamente milhares de aposentados do INSS.
