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PEÇA A REVISÃO AO INSS ANTES DE A APOSENTADORIA COMPLETAR 10 ANOS

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício. Portanto aposentado e pensionista que teve benefício concedido em 2010 devem verificar se há falhas no cálculo.

Cálculos do INSS são passíveis de erro, por inconsistências no sistema relacionadas a valores de contribuição pagos que não constam ou constam a menor. É comum também existirem tempos de trabalho que deveriam ter sido computados em favor do segurado e não o foram. E outros detalhes que não aparecem no CNIS.

O QUE É REVISÃO?

Os aposentados que não concordam com os parâmetros utilizados pelo INSS sobre o seu benefício concedido, pode pedir a revisão do cálculo da aposentadoria.

A revisão de aposentadoria é uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS.

Ainda, a legislação evoluiu ao longo dos anos e possui algumas brechas que são interpretadas de diferentes formas. Por isso, é bastante comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que lei determina e de direito.

Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS que pretendem pedir uma revisão administrativa ou na Justiça, com apoio de um profissional, devem formalizar a solicitação em no máximo dez anos da concessão do benefício.

O prazo de dez anos começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro benefício. Por isso, quem começou a receber a aposentadoria em maio de 2010, por exemplo, deve formalizar o pedido de revisão até no máximo junho de 2020.

REGRA DE PRESCRIÇÃO

Uma estratégia, sempre que possível, é pedir a revisão em até cinco anos após a aposentadoria ser concedida. Isso evita perder o direito a diferenças mais antigas e pode garantir os valores devidos desde o pagamento do primeiro benefício. Essa regra, chamada de prescrição, prevê que nos pedidos de revisão há direito de receber as diferenças de até cinco anos antes da solicitação.

O ideal antes de correr à Justiça, é aposentado ou pensionista procurar um especialista em Previdência para formalizar o pedido junto ao INSS, como mencionado no parágrafo anterior. Os profissionais estão preparados e não recomendam deixar o pedido para a última hora.

EXEMPLOS DE REVISÕES QUE TÊM PRAZO DE DEZ ANOS

Revisão da vida toda

Essa correção, que teve decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em dezembro de 2019, é vantajosa para trabalhadores que tinham salários altos em outras moedas, antes de julho de 1994. É o caso, por exemplo, de trabalhadores que tinham carteira assinada e passaram a receber remunerações menores depois do início do Plano Real.

Revisão para incluir períodos trabalhados ou corrigir valores de salários

Se o INSS errou no cálculo porque não considerou algum período, é possível corrigir esse erro e reduzir o redutor aplicado na aposentadoria. O desconto do fator previdenciário, por exemplo, fica menor para quem comprova mais tempo de contribuição.

Trabalho na infância

O segurado pode pedir para o INSS reconhecer o trabalho feito antes dos 16 anos, independentemente do ano em que a atividade ocorreu

Tempo especial

Quem trabalha em atividade insalubre tem direito ao tempo especial. Para atividades insalubres exercidas até 12 de novembro de 2019, véspera de início da reforma da Previdência, há direito à conversão do tempo especial em comum​​.

PROFISSIONAL ESPECIALIZADO

Apesar de tratar-se de um direito do segurado, o processo de requerimento não costuma ser simples e a complexidade documental e burocrática acaba, por vezes, conduzindo a pedidos indevidamente negados pelos órgãos previdenciários, o que revela a importância de se contar com profissional especializado.

Não deixe receber orientação de um profissional especializado, isso trará garantia no procedimento, agilidade no processo e segurança no caminho da conquista de um melhor benefício, além da possibilidade de receber o acumulativo dos últimos 5 anos.

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