A Procuradoria Geral da República apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada um pedido de esclarecimento da decisão da corte que proibiu o recebimento da aposentadoria especial por insalubridade do INSS por profissionais que continuarem em atividades de risco.
Ao opor os embargos de declaração, como é chamado o recurso para requerer explicação de uma decisão judicial, o procurador pede que o Supremo reconsidere sua decisão quanto aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 enquanto durar a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou também uma decisão liminar sobre o caso, ou seja, que a manutenção dos profissionais na atividade especial seja antecipada para antes do julgamento da causa, evitando assim um prejuízo maior à população.
Há pelo menos 22 mil profissionais aposentados especiais que permanecem na ativa, sendo cerca de 5 mil vinculados à área da saúde, segundo levantamento preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Caso o pedido da PGR não seja atendido, há o risco de demissão em massa de profissionais de saúde aposentados, em um momento tão crítico como este em que estamos vivenciando. E, hoje, a sociedade não comporta a ausência desses profissionais.
POR QUE O PEDIDO?
No final de fevereiro, o STF reafirmou uma decisão que proibiu o aposentado especial de permanecer ou retornar à área de risco. Na ocasião, os ministros definiram também que os aposentados especiais que continuaram trabalhando até o julgamento, em 23 de fevereiro, não devolveriam os benefícios recebidos.
Após essa data-limite, de acordo com a decisão, aposentados especiais que continuam em atividades insalubres podem ter seus benefícios suspensos e serem obrigados a devolver os valores recebidos da Previdência.
ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA NA APOSENTADORIA ESPECIAL
Aposentadoria Especial é um benefício concedido aos profissionais que atuam em ambientes insalubres. Ou seja, para aqueles possuem em seu dia a dia profissional a presença de algum tipo de dano ou atividade prejudicial.
O médico, como os demais profissionais da área da saúde, é um bom exemplo, pois atua em ambientes onde existe risco de ameaças biológicas como vírus, fungos, bactérias e doenças infectocontagiosas.
Para ter um bom planejamento de aposentadoria é necessário saber qual a melhor regra da previdência para o seu caso especifico. Há muitos detalhes e cálculos atribuídos na concessão do benefício e, por isso, é recomendado que tenha uma assessoria de um especialista em previdenciário. Esse profissional dizer qual o melhor caminho a seguir, traçando objetivo para que seja concedido o melhor benefício para o segurado.