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Presidente Jair Bolsonaro entrega pessoalmente ao Congresso a proposta de Reforma da Previdência Social

Acompanhado de ministros e deputados, sem dar declarações à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou ao Congresso para entregar a proposta de reforma da Previdência, sua principal promessa de governo. Bolsonaro e estava acompanhado de ministros e deputados e foi recebido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A pretensão já tinha sido anunciada pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, depois de uma reunião realizada na segunda-feira (18) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por enquanto sobre a proposta, o que se destaca é que a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Segundo o governo, o objetivo é conter os déficits nas contas públicas.

A idade mínima foi acordada depois de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e parlamentares trabalham o tema como prioridade, pois entendem que a questão previdenciária é determinante para as finanças do país. O ministro da Economia afirma que tem um segundo plano caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Analistas de mercado, especialista e políticos experientes consideram que o desfecho dessa tramitação definirá o futuro do governo.

Entenda o que é a PROPOSTA e quais os seus processos

A reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 6/2019, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. E ao ser entregue no Congresso, cabe ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

Chegando ao Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir o caminho que o texto vai seguir: se terá tramitação própria (independente) ou se vai ser processada em conjunto com a proposta de reforma enviada, em 2016, pelo governo anterior. Mas tudo indica que o presidente da Câmara não irá juntar as propostas, ou seja, será de forma independente.

O primeiro passo: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), formada por 66 deputados, analisará a admissibilidade do texto e verificará se a proposta está de acordo com a Constituição e com as leis do país. O CCJ tem cinco sessões para votar o texto.

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Publicado em:Últimas Notícias