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REFORMA DA PREVIDÊNCIA É O FOCO DO GOVERNO DEPOIS DO CARNAVAL

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou após de uma reunião o presidente da República, Jair Bolsonaro, que o foco após o período de Carnaval será a Reforma da Previdência.

Segundo ele, o governo está seguro em relação à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019) enviada ao Congresso Nacional e que está preparado para intensificar as negociações para aprovação do texto enviado no último dia 20.

Essa reforma é defendida pelo presidente e está entre as principais metas estabelecidas para os cem primeiros dias de governo. Em um café com jornalistas na semana passada, Bolsonaro admitiu que poderá aceitar a redução de 62 para 60 anos a idade mínima de aposentadoria para mulheres proposta pelo governo. E que está aberto para negociação

PROXIMO PASSO

A fase agora é passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, depois a comissão especial. A também reforma começará a ser analisada na Câmara, se necessário, os deputados e senadores poderão fazer os ajustes no texto proposto pelo governo.

Após passar por comissões, terá de ser aprovada, em duas votações em plenário, com os votos de ao menos 308 dos 513 deputados.Em caso de aprovação, a PEC seguirá para o Senado, com a exigência de mais duas votações, com o apoio de 49 dos 81 senadores.

DÚVIDAS COM A PREVIDÊNCIA

Diante de tanta agilidade para aprovação da PEC 6/2019, o contribuinte que está preste a se aposentar deve procurar um especialista em Direito Previdenciário para entender sobre essas novas medidas propostas ao Congresso.

Muitas dúvidas e inseguranças estão vindo à tona e o tempo se torna cada vez precioso. E daí segue a importância de agilizar o processo aposentadoria e não perder o direito adquirido.

Todas as dúvidas podem ser sanadas com ajuda de um especialista!

 

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Publicado em:Últimas Notícias