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Revisão da Vida Inteira: Evite o prejuízo

A revisão da vida toda é uma ação judicial pela qual aposentados pedem o recálculo de suas rendas com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994.

CONTRIBUIÇÕES ANTIGAS | COMO NÃO PERDER

Aposentados têm recorrido à Justiça para pedir o recálculo de suas rendas com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994. A ação, conhecida como revisão da vida inteira, exige alguns cuidados para que ela realmente possa resultar em vantagens aos beneficiários.

SITUAÇÃO NA JUSTIÇA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que é direito do aposentado pedir a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo do benefício.  O tribunal estabeleceu, porém, que o direito só vale caso o benefício tenha sido concedido há menos de dez anos, que é o prazo para revisão de cálculos do INSS.

O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a alegação de que a revisão da vida toda não respeita regras estabelecidas pela Constituição. O Supremo ainda deverá julgar a constitucionalidade da revisão, cujo resultado é imprevisível.

Juízes de primeira e segunda instâncias continuam julgando os pedidos de revisão da vida inteira.

Quando o INSS deixa de recorrer em algum processo que o segurado ganhou, a revisão é efetivada. Há casos em que a Justiça aceita o pedido de decisão liminar e implanta o novo benefício provisoriamente.

CÁLCULO DO INSS

Quando obrigado pela Justiça, o INSS calcula os benefícios com base na revisão da vida inteira, mas o cálculo aplicado pelo órgão pode resultar em um valor mais baixo do que o esperado pelo cidadão.

Nos casos em que não há o valor da contribuição no CNIS, o Instituto considera que a renda era de 1 salário mínimo. A conta distorce a vantagem dessa revisão, pois ela compensa para tem teve salários altos antes de julho de 1994

São justamente as contribuições mais antigas, anteriores ao início dos anos 1990, as que apresentam mais inconsistências no CNIS.

O QUE FAZER PARA NÃO TER PREJUÍZO

Para que a revisão da vida inteira realmente seja satisfatória, o aposentado deve tomar três cuidados:

Verifique contribuições. A revisão só será vantajosa se as contribuições anteriores a julho de 1994 forem sobre valores mais altos. As informações sobre os salários de contribuição devem estar no extrato do CNIS, disponível pelo Meu INSS (aplicativo ou site)

Reúna documentos. Busque carteiras de trabalho, holerites e contratos de trabalho da época para comparar com o CNIS. Se perceber que há erro no CNIS, como a falta de salários ou contribuições, inclua a documentação no processo.

Determine o cálculo. Ao iniciar a ação, peça ao ESPECIALISTA que solicite ao juiz que o cálculo do benefício seja sobre a documentação entregue à Justiça. Informe que há inconsistências no CNIS e, por isso, a regra de cálculo do INSS não deve ser aplicada.

CORREÇÃO DO CNIS

A legislação garante ao segurado do INSS o direito de pedir a correção do CNIS a qualquer momento. Por isso, se preferir, trabalhadores da ativa e aposentados podem exigir esse direito antes de pedir um benefício ou revisão.

A chance de sucesso na ação também é maior com o auxílio de um especialista em Previdência. Esse profissional poderá ajudar de forma personalíssima, não perca tempo!

Publicado em:Últimas Notícias