Há como turbinar o pagamento no INSS através de revisões. Pedir a correção da aposentadoria ou da pensão é um direito do segurado garantido por lei. Além da legislação, há ainda normas internas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garantem a revisão dos valores quando há erros.
No entanto, muitos beneficiários acabam acreditando em mitos e, com isso, podem perder o prazo e passar o resto da vida recebendo um valor menor. Fique atento, contrate um especialista para analisar seu caso!
REVISÕES NA APOSENTADORIA
O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial, com assessoria de um especialista.
Dentre as regras do pedido de correção está a chamada decadência, que é o prazo-limite para o segurado tentar corrigir o benefício. Esse limite é de dez anos e começa a contar no mês seguinte ao da concessão da aposentadoria pelo INSS. Portanto, quem começou a receber o benefício em dezembro de 2010 está no último prazo.
O segurado que desconfia ter uma aposentadoria com erro deve pedir a correção o quanto antes. O ideal é que a solicitação seja feita nos primeiros cinco anos, pois, com isso, o beneficiário praticamente anula o prejuízo que teve.
FINALMENTE, O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
Basicamente, é uma revisão previdenciária que objetiva recalcular o valor do benefício recebido, considerando todo o período contributivo e não apenas o posterior a 1994. Em outras palavras, a ideia é afastar a regra de transição do cálculo e utilizar a regra permanente constante na Lei 9.876/99.
É um recurso que pode beneficiar contribuintes que obtiveram benefícios previdenciários depois de 29/11/1999, mas que antes de 1994 contribuíram para o INSS sobre maiores salários.
Considerando que envolve um erro de cálculo, o segurado pode receber o pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos e o aumento do benefício.
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A revisão da vida toda, com o fim de aumentar a aposentadoria, pode ser solicitada até dez anos, contando a partir da data que se recebe a primeira aposentadoria. Dessa forma, estão inclusos aqueles que retiraram a primeira aposentadoria no banco até o final de 2010.
Caso a revisão já tenha sido solicitada e negada, o prazo começa a contar a partir da resposta do INSS.
Os pedidos devem ser feitos nos lugares apropriados. Se o valor da causa for até 60 salários mínimos, o pedido deve ser feito no Juizado Especial Federal. Entretanto, se o valor da causa for acima de 60 salários mínimos, deve ser feito na Justiça Federal.