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Revisão da vida toda: Aposentados ganham apoio da PGR

O direito de incluir contribuições ao INSS anteriores a 1994 já foi reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), restando agora a discussão sobre a constitucionalidade, tema a ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).

Portanto, na semana passada, tivemos a posição procurador-geral da República, Augusto Aras, que está sendo encarada com entusiasmo pelos especialistas previdenciários, pois o reconhecimento da Procuradoria-Geral da República pode pesar favoravelmente aos aposentados no julgamento do STF.

Porém, é importante frisar que o parecer do procurador-geral não conta como voto no processo, mas é relevante para fundamentar a decisão dos ministros do STF.

NÃO PERCA TEMPO

Mesmo com os julgamentos suspensos até a decisão do STF, é possível entrar na Justiça para garantir o direito. Especialistas recomendam que os aposentados ingressem com a ação enquanto a decisão do Supremo não sai.

Ao acionar a Justiça pedindo a revisão, dá o direito de receber as diferenças dos últimos cinco anos entre as aposentadorias concedidas e as aposentadorias revisadas, além de aumentar o benefício. A cada mês que passa, o segurado perde de receber a diferença de um mês. Consulte um especialista, esse profissional irá analisar seu caso como único.

Publicado em:Últimas Notícias