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Revisão da Vida Toda: conheçam seus direitos

Quando revisado os valores e as contribuições, automaticamente, o valor do benefício é alterado e o beneficiário do INSS pode receber uma bolado referente aos 5 últimos anos de benefício não pago corretamente.

Dentre as revisões, a Revisão da Vida Toda é extremamente vantajoso. E é para segurados que recebiam bons salários antes do marco inicial do PBC, julho de 1994, podem utilizar da revisão para incorporar esse valor a sua aposentadoria.

DIREITO

O direito da Revisão da Vida Toda cabe aos segurados que recebem ou recebia benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da Lei 9.876/99 e que tenham contribuições anteriores a 07/1994, e claro, que tenham salários de contribuições alto anteriores a esse período para elevar a média.

Em cada caso é importante contratar um especialista em previdência e realizar o cálculo para entrar com o processo.

USO DA REGRA MAIS FAVORÁVEL

A regra prevista no art. 3º caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se de regra de transição, motivo pelo qual deve ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

O que não estava sendo executado, pois embora a Lei nº 9.7876/99 não tenha previsto expressamente, há que ser entendido que o segurado poderá optar pela regra nova na sua integralidade, onde a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema, e não apenas a partir de julho de 1994.

Nesse caso, a Revisão da Vida Toda corrigirá o valor final do benefício, bem como fará o pagamento da diferença do valor que deixou de receber durante a aposentadoria.

PEDIDO DE REVISÃO DA VIDA TODA

Não deixe de contratar um profissional especializado. Esse especialista está capacitado e vai orientar se deve ou não entrar com o pedido e poderá fazer um planejamento previdenciário, para sabe se aquele momento é o melhor para se aposentar, ou pode orientar que adotar uma nova estratégia que envolve esperar pode resultar num benefício melhor.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do tema 999, conhecido como “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, o aposentado poderá receber, conforme avaliações de especialistas em direito previdenciário, o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior.

Agora, o segurado que se enquadra na decisão e recebe hoje o piso da aposentadoria pode, por exemplo, passar a receber o teto da Previdência, um aumento de cerca de 485% nos ganhos. A “revisão da vida toda do INSS” pode abranger mais de 2 mil pessoas, segundo especialistas.

Publicado em:Últimas Notícias