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Revisão da vida toda: Direito de pedir essa correção nas aposentadorias é antiga

A REVISÃO DA VIDA TODA é uma ação judicial que pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994. A discussão do direito de pedir essa correção nas aposentadorias é antiga.

Essa possibilidade passou a existir em 1999, quando uma reforma na Previdência criou uma regra de transição estipulando duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.

Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, o sistema de transição definiu que média seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Aos trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu o cálculo sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições.

Na comparação entre as duas regras, a de transição prejudica o trabalhador que concentrou as maiores contribuições previdenciárias da sua vida antes do início da vigência do real como moeda do país, em julho de 1994.

Por isso, aposentados que tiveram suas rendas reduzidas pelo sistema de transição passaram a pedir a revisão para a aplicação da regra permanente, cujo texto permitiria o cálculo sobre recolhimentos realizados durante toda a vida profissional.

VOTAÇÃO E PLACAR

Com votação empatada em 5 a 5, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do processo do ministro Alexandre de Moraes e só será retomado após o recesso de meio de ano do STF (Supremo Tribunal Federal), que terá início nesta sexta (2).

CONTRA O PEDIDO DOS APOSENTADOS: Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. A FAVOR DO PEDIDO DOS APOSENTADOS: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Importante frisar que os votos podem mudar enquanto durar o julgamento.

URGENTE: PROCURE UM ESPECIALISTA DA ÁREA PREVIDENCIÁRIA

Primeiro passo, procure um especialista da área previdenciária e planeje suas ações! Veja com esse profissional a possibilidade de fazer a revisão de aposentadoria.

O especialista na área é muito importante, portanto, antes de tomar qualquer decisão, entre em contato com o seu! Ele irá ajudar em muitas questões que a instituição (INSS) não irá esclarecer ou analisar forma vantajosa para o segurado no momento do atendimento, que é automático e sistematizado para oferecer o menor benefício.

Essa é uma excelente chance para aumentar o valor do seu benefício, mesmo já estando aposentado. Porém, é importante frisar que há um prazo para você conseguir fazer a revisão de aposentadoria, que é de 10 anos. Não perca tempo!

Publicado em:Últimas Notícias