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Revisão da vida toda pode aumentar valores de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento da chamada REVISÃO DA VIDA TODA que poderá levar ao aumento nas aposentadorias e pensões de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação, que inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, será analisada pelos ministros entre os dias 4 e 11 de junho.

Caso aprovada pelo STF, essa revisão é válida para os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 e não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994, pois o INSS realizou o cálculo com os valores recolhidos após o início do Plano Real.

CONSULTE UM ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA

A correção é o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Devido à complexidade de cálculo e a necessidade conhecimento específico, vem à necessidade de boa uma assessoria jurídica especializada em previdência.

O prazo do início do recebimento é importante, pois somente pode pedir a revisão quem recebeu o primeiro pagamento do benefício previdenciário nos últimos 10 anos, em razão do prazo decadencial.

Caso o aposentado há menos de 10 anos queira revisar seu benefício, deverá realizar um cálculo prévio com a conversão das moedas anteriores para verificar se realmente o benefício será aumentado, se será vantajoso.

STJ E PGR DÃO PARECER FAVORÁVEL

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que era possível a aplicação da regra definitiva e não a regra transitória de cálculo, caso resultasse em benefício mais vantajoso ao segurado.

No último dia 06 de maio foi disponibilizado no Portal da Transparência do Ministério Público Federal o parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a constitucionalidade da revisão da Vida Toda.

Depois do julgamento do STJ e o parecer da PGR, falta somente o julgamento do STF para colocar um ponto final na espera dos milhares de segurados que aguardam com seus processos de revisão parados.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Veja os documentos necessários: Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com as informações dos salários de contribuições anteriores a 1994; carteiras de trabalho; carnês de contribuição; Processo Administrativo de aposentadoria (requerido no site ou aplicativo do INSS); e a carta de concessão do benefício a ser revisado.

Depois do julgamento do STJ e o parecer da PGR, falta somente o julgamento do STF para colocar um ponto final na espera dos milhares de segurados que aguardam com seus processos de revisão parados.

Publicado em:Últimas Notícias