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Revisão da vida toda: Quem pode pedir?

Nem todos os trabalhadores que têm contribuições anteriores a julho de 1994 poderão ter direito à revisão da vida toda, se ela for aprovada. Para ser beneficiado, o aposentado deve feito nesse período as maiores contribuições previdenciárias da sua vida por tempo suficiente para melhorar toda a sua média salarial.

Para quem se aposentou pelas novas regras da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, a correção também não será possível. A brecha legal que possibilitava a revisão vigorou entre novembro de 1999 e novembro de 2019, quando a reforma previdenciária do governo de Jair Bolsonaro eliminou o cálculo que dá a base para a revisão da vida toda.

O QUE É A REVISÃO?

A revisão da vida pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 para refazer o cálculo da aposentadoria já concedida ou da aposentadoria que se tornou pensão.

Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.

QUEM TEM DIREITO?

O trabalhador que se aposentou depois de 26/11/1999 (quando houve mudanças nas regras da Previdência) e que tinha contribuições antes de julho de 1994.

Aposentou-se depois de 27 de novembro de 1999 e antes de 13 de novembro de 2019.

Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos e, por isso, ainda está dentro do prazo que antecede a decadência do direito de revisar o benefício.

Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria.

ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA

Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos STF (Supremo Tribunal Federal) só decidirá a revisão da vida toda a partir de agosto.

Julgamento sobre a correção nas aposentadorias será retomado após recesso dos ministros.

A DECISÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE

A decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda, que solicita o recálculo da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994, vai ficar para o segundo semestre deste ano.

Com votação empatada em 5 a 5, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do processo do ministro Alexandre de Moraes e só será retomado após o recesso de meio de ano do STF (Supremo Tribunal Federal), que terá início nesta sexta (2).

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