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Revisão da Vida Toda valerá para todos os aposentados do INSS

No primeiro momento, pode-se afirmar que trabalhadores que se aposentaram anteriores a novembro de 1999, e no cálculo do benefício foram computadas apenas as contribuições posteriores a julho de 1994, deverão ter seus valores corrigidos.

Porém, a Justiça tem decidido que a chamada Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira – que leva em conta as maiores contribuições de uma vida inteira de trabalho anteriores a julho de 1994 – deve beneficiar todos os inativos do INSS, inclusive agora os que estão se aposentando neste ano de 2019.

A Previdência Social tem obrigatoriamente que facultar seu segurado escolher qual melhor  benefício ou benefício mais vantajoso e aplicar a lei federal que ordena o cômputo das maiores contribuições de todo o período contributivo, e não a partir de julho de 1994, segundo o que dispõe o inciso I, do artigo 29 da Lei 8.213/91.

I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

 II – (…) média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

Só que tem um detalhe…

No caso de concessão de aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o segurado atinge a pontuação 85/95, estabelecida pelo governo Dilma, só será aplicado o fator previdenciário se for favorável ao segurado (art. 7º da Lei 9.876/99 e art. 29-C da Lei 8.213/91).

Deste modo, há de se considerar uma inteligência entre essas duas normas que atualmente a Previdência ignora e, consequentemente, achata os valores das contribuições dos aposentados, por ocasião das concessões das aposentadorias.

Convido você a fazer uma reflexão e uma rememorização sobre todos os empregos e contribuições que teve durante sua vida.

Você sabia que as contribuições nas décadas de 70, 80, 90, foram [totalmente] descartadas pelo INSS quando da formação do salário-de-benefício, ou popularmente falando, quando da formação do valor da aposentadoria?

Pois é!

Estão cometendo há muitos anos essa injustiça contra nossos trabalhadores-aposentados.

Mas os danos não param por aí, não!

Sabia que os valores dos salários dos aposentados, de saída, a partir da concessão, já vem com pelo menos 50% a menos do que deveria receber?

Mas agora os aposentados poderão se valer de uma ferramenta jurídica maravilhosa para resolver esse problema e aumentar os valores de seus benefícios para quase R$ 5.839,45 mensais.

Não são poucos os casos em que, se aplicando os cálculos e a tese da Revisão das Contribuições da Vida Inteira, os valores dos benefícios podem dobrar e/ou até mesmo triplicar -, haja vista que serão consideradas ou lançadas todas as contribuições de [toda] uma vida laboral que, quando recalculadas, farão uma enorme diferença financeira nos valores dos beneficiários do INSS.

Isso também sem contar que essa tese que favorece todos os inativos do INSS e os recém aposentados que forem aposentados por tempo de contribuiçãoou aposentados por idade, poderão reclamar e receber os atrasados referentes aos últimos 05 anos, acrescidos de juros moratórios legais e correção monetária.

Estima-se que os atrasados, dependendo das contribuições e dos salários que o segurado recebeu durante a vida, podem chegar ultrapassar R$80,000,00.

Mas para que tudo isso dê certo, o aposentado tem de fazer uma checagem bastante profunda.

Por exemplo, um valor médio de benefício de R$ 1.800,00, aplicando essa nova Revisão Previdenciária, pode chegar no Teto Máximo do INSS, que atualmente é R$ 5.830,49.

O que podemos afirmar, é que a Revisão das Contribuições da Vida Toda podem trazer uma alteração [à maior] muito significativa aos valores da renda dos aposentados.

Mas, para que isso ocorra com sucesso, dependerá de um cálculo minucioso, contribuição a contribuição do segurado, análise das legislações vigentes que beneficiam o aposentado,  considerando todos os empregos e os maiores salários do inativo do INSS.

Já verificou seu caso?

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Publicado em:Últimas Notícias