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Revisão da Vida Toda valerá para todos que se aposentaram após 1999

Os segurados que se aposentaram após a novembro de 1999, tiveram seus benefícios achatados em razão de o INSS ter computado [lançado] para efeito de cálculo do salário-de-benefício [SB], apenas as contribuições posteriores a julho de 1994, e não todo o período contributivo desde o primeiro emprego.

Deste modo, para aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999, o INSS tem feito o cálculo do SB [salário-de-benefício] de modo a dar prejuízo de no mínimo inicial de 60% por cento ao seu segurado, mês a mês, desde a concessão da aposentadoria seja por idade ou tempo de contribuição.

Porém, a Justiça tem decidido que a chamada Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira – que leva em conta 80% das maiores contribuições de uma vida inteira de trabalho – deve beneficiar grande parte dos inativos do INSS, que vêem agora uma oportunidade interessante de aumentar os valores dos seus benefícios, inclusive agora para os que estão se aposentando neste ano de 2019.

A Previdência Social tem obrigatoriamente que facultar seu segurado escolher qual melhor benefício ou benefício mais vantajoso e aplicar a lei que ordena o cômputo das maiores contribuições de todo o período contributivo, e não a partir de julho de 1994, segundo o que dispõe o inciso I, do artigo 29 da Lei 8.213/91.

I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

II – (…) média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

Só que tem um detalhe…

No caso de concessão de aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o segurado atinge a pontuação 85/95, estabelecida pelo governo

Dilma, só será aplicado o fator previdenciário se for favorável ao segurado (art. 7º da Lei 9.876/99 e art. 29-C da Lei 8.213/91).

Deste modo, há de se considerar uma inteligência entre essas duas normas que atualmente a Previdência ignora e, consequentemente, achata os valores das contribuições dos aposentados, por ocasião das concessões das aposentadorias.

Convido você a fazer uma reflexão e uma rememorização sobre todos os empregos e contribuições que teve durante sua vida e o quão bem já ganhou.

Você sabia que as contribuições nas décadas de 70, 80, 90, foram [totalmente] descartadas pelo INSS quando da formação do salário-de-benefício, ou popularmente falando, quando da formação do valor da aposentadoria, a chamada RMI [renda mensal inicial]?

Pois é!

Estão cometendo há muitos anos essa injustiça contra nossos aposentados-trabalhadores.

Mas os danos não param por aí, não!

Sabia que os valores dos salários dos aposentados, de saída, a partir da concessão, já vem com pelo menos 60% a menos do que deveria receber?

Mas agora os aposentados poderão se valer de uma ferramenta jurídica maravilhosa para resolver esse problema e aumentar os valores de seus benefícios para quase R$ 5.839,45 mensais.

Agora um adendo…

O Jornal Nacional de ontem frisou muito esse novo teto do INSS de R$ 5.839,45 e os 3,4% de aumento para os aposentados.

Já imaginou receber esses reajustes em cima de uma aposentadoria recalculada com 80% das maiores contribuições que você verteu para o INSS durante toda sua vida?

Já imaginou que os valores atrasados retroativos aos últimos 05 anos poderão mudar sua vida?

Não são poucos os casos em que, se aplicando os cálculos e a tese da Revisão das Contribuições da Vida Inteira – a [TCVI], os valores dos benefícios podem dobrar e/ou até mesmo triplicar -, haja vista que serão consideradas ou lançadas todas as contribuições de [toda] uma vida laboral que, quando recalculadas, farão uma enorme diferença financeira nos valores dos beneficiários do INSS.

Isso também sem contar que essa tese que favorece grande parte dos inativos do INSS e os recém aposentados que forem aposentados por tempo de contribuição ou aposentados por idade, poderão reclamar e receber os atrasados referentes aos últimos 05 anos, acrescidos de juros moratórios legais e correção monetária.

Estima-se que os atrasados, dependendo das contribuições e dos salários que o segurado recebeu durante a vida, podem chegar ultrapassar R$180,000,00.

Mas para que tudo isso dê certo, o aposentado tem de fazer uma checagem bastante profunda.

Por exemplo, um valor médio de benefício de R$ 1.800,00, aplicando essa nova Revisão Previdenciária, pode chegar no Teto Máximo do INSS, que atualmente é R$ 5.830,49.

Os atrasados, por exemplo, serão de 4.030,49 X 60 = R$ 241.829,40.

Isso sem calcular a correção monetária e os juros moratórios legais.

O que podemos afirmar, é que a Revisão das Contribuições da Vida Toda – a chamada de [RCVT] podem trazer uma alteração [à maior] muito significativa aos valores da renda dos aposentados.

Mas, para que isso ocorra com sucesso, dependerá de um cálculo minucioso, contribuição a contribuição do segurado, análise das legislações vigentes que beneficiam o aposentado, considerando todos os empregos e os maiores salários do inativo do INSS.

Os leitores do Aposentadoria Notícia têm de ingressar com essa revisão o mais rápido possível, o quanto antes, dado a reforma da Previdência que visa enxugar e cortar de gastos públicos.

Você aposentou após novembro de 1999?

Já verificou seu caso?

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Publicado em:Últimas Notícias