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Revisão ou Reenquadramento do Buraco Negro.

Estamos vivenciando mais uma reforma previdenciária no Brasil e sabemos que pela a história as reformas previdenciárias sempre trouxeram prejuízos aos trabalhadores.

Mas hoje falaremos sobre as aposentadorias concedidas na década de 80, onde certamente as pessoas que aposentaram nessa época, hoje reclamam do valor e a elas assistem razão.

Os trabalhadores que se aposentaram entre os anos 1988 a 1991 foram muito prejudicados quando INSS fez a soma do valor do benefício, mesmo que esses tenham contribuído com o teto máximo, aposentaram com valor de um salário mínimo, esse tempo é reconhecido como Buraco Negro, época da hiperinflação do Brasil, época do Fernando Collor.

Nesse tempo, pessoas tiveram as suas economias retiradas da poupança e os aposentados também foram muito prejudicados por terem contribuído com Teto Máximo e mesmo assim ter o valor do seu benefício de apenas um salário mínimo, por outro lado, isso gerou a Revisão do Buraco Negro, ou seja, o buraco negro foi o tempo do congelamento do preço dos produtos, sendo assim os trabalhadores que se aposentaram nesse tempo, teve direito a uma revisão administrativa.

Os aposentados após a essa revisão tiveram um pequeno aumento no valor do seu benefício, no entanto o valor do benefício desses aposentados, estão sendo diminuídos ao longo do tempo, podendo chegar ao valor de um salário mínimo.

Hoje o aposentado pode comparar o valor que ele recebe da sua aposentadoria com teto máximo de hoje que é de R$5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), há uma explicação referente ao valor do benefício do aposentado ser baixo.

Em 2011 o próprio poder judiciário reconheceu uma segunda revisão, chamada de “Equiparação ao Teto”, mas só contemplou os trabalhadores que se aposentaram no tempo de 1991 a 2003, ou seja, esses públicos por algum motivo não foram contemplados na revisão do teto.

O que trouxe a revisão do teto foi que no Brasil houve a emenda constitucional 98/2003, essa emenda constitucional trouxe um novo índice teto, ou seja, ela elevou o teto vigente, ou seja, o teto que era na época R$1081,00 (Mil e oitenta e um reais) passou ser R$1200,00 (mil e duzentos reais), mas o aposentado não teve o repasse no seu benefício e a legislação prevê que, havendo um reajuste para o contribuinte, o aposentado deve ter o mesmo índice de reajuste na sua aposentadoria.

Não obstante no ano de 2003 houve a segunda emenda constitucional, elevando novamente o índice teto com o valor de R$1800,00 (mil e oitocentos reais) para R$2400,00 (dois mil e quatrocentos), ou seja, vários trabalhadores tiveram uma grande defasagem no novo índice teto. A Ação Civil Pública reconheceu o direito a esses aposentados de receber o novo teto, porém os aposentados na época do “Buraco Negro” não foram contemplados nessa nova revisão.

Mas uma grande vitória na justiça ocorreu no ano passado, onde o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito também para esse público, sendo assim, aquele aposentado no período do “Buraco Negro”, agora poderá receber uma segunda revisão, a tese de equiparação ao teto.

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Publicado em:Últimas Notícias