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REVISÕES DO TETO PODEM BENEFICIAR APOSENTADOS DO INSS

As REVISÕES DO TETO podem beneficiar aposentados do INSS que tiveram seus benefícios limitados ao valor máximo pago pela Previdência, na época da concessão, mas que poderiam ter recebido uma renda mensal mais alta

Essa revisão está voltada para aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Instituição), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, são os beneficiários que têm direito à revisão do benefício.

ENTENDA A ORIGEM DA REVISÃO DO TETO

Em 1998 e em 2003, mudanças na Constituição aumentaram o teto previdenciário acima da inflação. Porém o INSS não elevou a renda de quem já tinha se aposentado com a remuneração limitada ao teto. E isso gerou a revisão do teto, para quem se aposentou de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003.

A Previdência não reconheceu o mesmo direito a segurados que se aposentaram em outras épocas e, por isso, trabalhadores que não conseguiram essa revisão do próprio INSS, precisam, com ajuda de um profissional especializado, recorrer à Justiça,

O entendimento do INSS era de que os novos tetos valessem somente para benefícios concedidos após o aumento constitucional, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu a favor dos aposentados.

Como o STF determinou que o INSS deveria fazer de imediato as revisões do teto, mas o  órgão não fez para todos, quem ficou de fora da lista e tem direito deve pedir a revisão no INSS e, se for negada, entrar com a ação judicial para receber os valores devidos.

REVISÕES

As revisões do teto do INSS podem ter diferentes tratamentos na Justiça conforme a época em que os benefícios foram concedidos.

Abril de 1991 a dezembro de 2003 – Revisão do teto

Período já citado anteriormente, válida para benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. O INSS pagou essa revisão administrativamente, mas quem ficou fora da lista automática também busca a Justiça para ter o aumento.

De outubro 1988 a abril 1991 – Teto do buraco negro

Trabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 caíram no chamado buraco negro. O INSS errou ao aplicar a correção da inflação nas contribuições dos segurados desse período.

Na época, o país enfrentava uma hiperinflação: o índice médio nos anos 1980 era de 330% ao ano. A falha resultou no pagamento de benefícios com valores abaixo do que era devido no período.

Uma revisão do INSS corrigiu a falha, mas, após as elevações do teto em 1998 e em 2003, aposentados do buraco negro que tiveram a renda limitada ao teto voltaram à Justiça para pedir a adequação das suas rendas ao teto mais alto.

E, por isso, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar a questão do teto do buraco negro, considerou que a revisão era válida por ser de um período de inflação alta, os atrasados têm valores altos.

Antes de outubro de 1988 – Pré-Constituição

Considera os benefícios concedidos antes de 5 de outubro de 1988. Essas aposentadorias e pensões derivadas delas foram concedidas antes da Constituição. Como a legislação era diferente, há discussão na Justiça sobre o direito à revisão. Mas aposentados dessa época têm conseguido a revisão com base em decisão sobre benefícios liberados após a Constituição.

FIQUE ATENTO

O segurado que pretende pedir a revisão do teto à Justiça deve ter cautela, pois nem todos os aposentados do período têm direito. E, por isso, para ter essa revisão, a média tem que passar do teto da época. Consulte um especialista em direito previdenciário, ele poderá ajudar sem gastar muito.

PRAZO

Essa revisão não tem a decadência e pode ser requerida mesmo após mais de dez anos da data de aposentadoria.

Publicado em:Últimas Notícias