Se você realizou, nos últimos cinco anos, o saque do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), você pode ter direito à correção devido ao valor depositado na sua conta do Fundo.
Através da Lei Complementar 08/1970, o PASEP foi instituído em 1970, com o objetivo de distribuir as contribuições entre todos os servidores da unidade em atividade, civis e militares, da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, assim como atividades em adminstração indireta e fundações. A regulamentação ocorreu de forma similar à regulamentação do PIS, destinada à trabalhadores do setor privado.
Os dois programas (PIS/PASEP) foram unificados através da força da Lei Complementar 08/1970, com o objetivo de não prejudicar aqueles que já possuíam saldos em suas contas individuais, e determinando que os que estiveram em atividade ou ingressaram no Serviço Público entre 1972 e 1989, não poderiam tem prejuízo no saldo existente nas contas individuais, devendo então permanecer inscritos no PASEP, assim mantendo sua titularidade nas suas cotas.
Porém a maioria dos participantes que realizaram o saque e tiveram os depósitos realizados nesse período, tem sido surpreendidos com valores de um salário mínimo a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Com o exemplo de um participante, que sacou o valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos), e quando aplicou as devidas correções, descobriu-se que o valor certo que R$105.000,00 (cento e cinco mil). Uma diferença de R$ 102.400,00(cento e dois mil, e quatrocentos reais).
Você sabe como fazer para conseguir reaver essa diferença?
Primeiramente, você deve estar inscrito no programa entre os anos de 1972 e 1989, e ter realizado o saque em um período inferior de cinco anos. Deve ter um extrato completo e detalhado dos depósitos do PASEP junto ao Banco do Brasil. Com essa documentação deve-se procurar um advogado especializado para que este ajuíze a ação competente perante a face do banco, requerendo o pagamento e correção monetária devido.
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Editorial do Aposentadoria Notícia.
