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STF: Decisão sobre revisão da vida toda é adiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a votação sobre a REVISÃO DA VIDA TODA para cálculo do benefício previdenciário.

Na última sexta-feira (11), o Ieprec (Instituto de Estudo Previdenciários) encaminhou uma petição ao relator do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, pela apresentação de estudos econômicos que apresentam o impacto que a decisão a favor dos segurados poderia trazer à União.

A votação deve ser retomada no dia 17 e, com isso, os aposentados enfrentam novamente a possibilidade de ver uma tese julgada a seu favor no STJ ser reformada pelo STF.

VOTAÇÃO

Com a votação empatada em 5 a 5, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e adiou o julgamento para o dia 17 de junho.

Até o momento, foram favoráveis à revisão do relator os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Se manifestaram contrários à medida os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Importante frisar que, os votos podem mudar enquanto durar o julgamento, ou seja, todos que já votaram podem alterar seus posicionamentos.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A REVISÃO DA VIDA TODA é o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real.

Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Esse processo beneficia o trabalhador com perfil contributivo invertido, ou seja, que recebeu os maiores salários no início da carreira e se aposentou no momento em que tinha uma renda mais baixa.

O principal deles é aquele que o início da aposentadoria aconteceu entre novembro de 1999 e novembro de 2019, pois nesse período é que vigorou uma brecha legal que possibilitou a revisão.

Outra condição fundamental é que o pedido de revisão ocorra em até dez anos após o recebimento do primeiro pagamento da aposentadoria. Após esse prazo, o segurado perde o direito de revisar o valor inicial do benefício.

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