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STF julga a “Revisão da Vida Toda”

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a REVISÃO DA VIDA TODA, uma das maiores ações de revisão da história da Previdência e que pode beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O placar do julgamento já está dois votos favorável a revisão. Já votaram os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA

A REVISÃO DA VIDA TODA pode ser solicitada no INSS quando o beneficiário não está satisfeito com o valor da aposentadoria e acha que tem direito a receber mais do que consta no cálculo que deu origem ao benefício concedido.

Esse processo beneficia o trabalhador com perfil contributivo invertido, ou seja, que recebeu os maiores salários no início da carreira e se aposentou no momento em que tinha uma renda mais baixa.

O principal deles é aquele que o início da aposentadoria aconteceu entre novembro de 1999 e novembro de 2019, pois nesse período é que vigorou uma brecha legal que possibilitou a revisão.

Outra condição fundamental é que o pedido de revisão ocorra em até dez anos após o recebimento do primeiro pagamento da aposentadoria. Após esse prazo, o segurado perde o direito de revisar o valor inicial do benefício.

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A correção é o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Devido à complexidade de cálculo e a necessidade conhecimento específico, vem a necessidade de boa uma assessoria jurídica especializada em previdência. Contrate um especialista e não perca tempo!

Publicado em:Últimas Notícias