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STJ reconhece Revisão da Vida Toda no cálculo da aposentadoria.

Na tarde da última quinta-feira (11), o STJ decidiu por unanimidade que os aposentados do INSS têm direito à Revisão da Vida Toda. A revisão, é válida para os trabalhadores que se aposentaram após Fevereiro de 2010 e não puderam computar os salários de contribuição antes de julho de 1994.

Ou seja, a Revisão da Vida Toda possibilita o recálculo da média salarial, considerando TODOS os salários do trabalhador. 

A decisão altera os parâmetros para o cálculo de benefícios de aposentados que contribuíram para a Previdência antes de julho de 1994, quando foi criado o Plano Real. O reconhecimento beneficia principalmente quem recolheu os maiores salários antes dessa data. 

A lei vigente que beneficia os aposentados, foi criada em 1991 e alterada em 1999; e estabeleceu que a aposentadoria seria calculada com 80% dos maiores salários durante o tempo de contribuição.

Porém, na regra de transição da lei, quem ingressou no sistema da Previdência antes de 1999, teria o benefício calculado pela média de 80% dos salários durante o período de contribuição desde julho de 1994. O objetivo dessa regra, era considerar somente os salários em reais.

Os ministros do STJ decidiram por unanimidade que “deve ser reconhecido o direito do segurado de ver o seu benefício deferido ou readequado de modo que corresponda à maior renda possível”.

A União ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Com o resultado da ação, o beneficiário pode aumentar a renda atual, e receber os atrasados de até 5 anos!

Porém é importante simular o cálculo de todas as suas contribuições e verificar se realmente é mais vantajoso fazer a Revisão.

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Editorial do Aposentadoria Notícia.


Publicado em:Últimas Notícias