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Superior Tribunal de Justiça  julgará a ‘Revisão da Vida Toda’ aos aposentados que querem incluir todas as contribuições anteriores a Julho de 1994, aumentando, consequentemente, o benefício em até 50%.

O processo versa sobre a popularmente chamada ‘Revisão de Toda a Vida’, que visa aplicar a regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável que a regra de transição prevista no art. 3º da Lei 9.876/99. Ou seja, utilizar a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, e não apenas limitar a partir das contribuições vertidas em julho de 1994.
 
O que felizmente o aposentado através de seus advogados especializados descobriram, é que o INSS não calculou todas os salários-de-contribuições de todo o período que o aposentado trabalhou.
 
A Previdência utilizou somente as contribuições após Novembro de 1999 para formar o salário-de-benefício -, que ocasionou um prejuízo estratosférico no valor da aposentadoria do segurado do INSS.
 
Isto porque milhões de segurados que hoje estão aposentados, não tiveram suas contribuições do teto ou próximas do teto computadas ou consideradas para efeitos de cálculo do salário do seu benefício.
 
Até mesmo aqueles que tiveram contribuições medianas, acima dos salários mínimos das épocas, igualmente, foram severamente prejudicados com o não computo das contribuições por ocasião da concessão das suas aposentadorias.
 
Foram nas décadas de 1980 e 1990 que os aposentados estavam bem empregados, tiveram seus melhores salários, contribuições altíssimas sobre até 20 salários mínimos. E sabe o que o INSS fez? Desconsiderou para efeitos de cálculos todos esses períodos,  inúmeras contribuições que amentariam e muito o valor da aposentadoria do pobre trabalhador.
 
Isso significa esses segurados ficaram com salários baixos a vida toda, enriquecendo ilicitamente a Previdência Social, mas que poderão agora recalcular essas contribuições, aumentar até 50% o valor da aposentadoria, e ainda receber os atrasados dos últimos 05 anos.
 
Mas agora o Superior Tribunal de Justiça irá colocar um ponto final nesse assunto e julgar a questão nos próximos dias.
 
Da urgência de se entrar com a ação da ‘Revisão da Vida Toda’ ainda esse mês!
 
Os advogados previdenciaristas estão otimistas para que o STJ julgue em favor dos aposentados a ‘Revisão da Vida Toda’ e dê um UP nessas revisões para quem entrou com essa tese.
 
Mas como o rombo nos cofres públicos  serão muito altos, na casa de bilhões de reais, poderá o Tribunal – STJ – modular os efeitos da decisão. Ou seja, determinar o pagamento tanto da nova aposentadoria, quanto dos valores atrasados, para somente àqueles que já entraram com a ação.
 
Isso significa dizer que aqueles segurados que se aposentaram após Novembro de 1999, poderão requerer a ‘Revisão da Vida Toda’ e melhorar o valor do seu benefício.
 
Você se aposentou após Novembro de 1999? 
 
Se sua resposta for sim, você tem de correr e entrar urgentemente com essa ação para aumentar o valor de sua aposentadoria, antes que o STJ julgue a questão ou haja mudança de governo ou alguma manobra política.
 
Publicado em:Últimas Notícias