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Trabalhadores poderão aumentar o tempo de contribuição em razão de reconhecimento de agentes nocivos em ambientes “comuns” de trabalho.  

Segundo noticiado no Jornal Nacional desse mês, o Ministério da Saúde concluiu que quase 20% de todos os tipos de câncer estão relacionados a fatores ambientais do trabalho.
 
Os trabalhadores mais atingidos são os que trabalham com  agrotóxicos, poeira, metais, solventes e radiação.
 
Sofrem ainda mais os trabalhadores da construção civil, da indústria têxtil, da agricultura, das fábricas de plásticos e solventes.
 
Segundo o Ministério da Saúde são necessárias medidas preventivas como uso de equipamento de proteção individual – o chamado EPI.
 
Mas, será que o uso de EPI resolve toda a questão tanto do ponto de vista do direito previdenciário quanto o da saúde?
 
Como o direito previdenciário e os tribunais enfrentarão essa matéria para quem está prestes a se aposentar ou pra que já é aposentado e trabalhou de alguma forma em exposição de quaisquer desses agentes nocivos à saúde mesmo usando EPI?
 
Mesmo com o uso de EPI [equipamento de proteção individual] não afasta o trabalhador do contato prejudicial de agente nocivos à saúde, nem impede o reconhecimento do direito de converter o tempo especial em comum, multiplicando o tempo trabalhado em atividade especial por 1,40%, se homem, e, 1,20/%, se mulher.
 
Ou seja, caso o trabalhador tenha tido contato com qualquer substância [física ou química] no ambiente de trabalho que cause o mínimo de prejuízo ou danos à saúde, tem direito de reclamar isso na justiça para elevar o tempo de contribuição, e, consequentemente ver aumentado o valor da sua aposentadoria para até o novo teto do INSS que estará em R$ 5.832,11, a partir do ano que vem.
 
O que tem acontecido à luz dos novos entendimentos dos tribunais superiores e da doutrina do direito previdenciário, é que o rol das atividades nocivas que resguardam direitos à aposentadoria precoce [especial] ou a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, não ficam mais vinculados em tabela específica da Previdência Social.
 
O aposentado – merecidamente – tem sentido a evolução da interpretação dos seus direitos quando da exposição de quaisquer agentes que causem danos à sua integridade física, mental e emocional. E muitos deles milhões de trabalhadores não sabem disso.
 
Não sabem que têm direitos acaso sejam expostos -, ainda que minimamente [à sua saúde], e não sabem que podem aumentar suas aposentadorias, mesmos já aposentados.
 
Esse rol de atividades que ensejam direito ao reconhecimento desse tempo especial, agora mais do que nunca é exemplificativo e não mais taxativo como sempre quis o INSS.
 
Tudo que o trabalhador ou aposentado tem de fazer agora é prestar atenção e questionar!
 
Sim, prestar atenção e questionar se onde trabalham ou trabalharam colocou-se em xeque a saúde do trabalhador, ainda que fosse obrigatório o uso de EPIs.
 
Se a resposta as estes questionamentos forem positivas, poderá se buscar uma revisão de aposentadoria ou a concessão de um benefício bastante vantajoso, antes mesmo do cumprimento do tempo comum para aqueles que ainda não são ainda aposentados.
 
Falaríamos por horas para enumerarmos os benefícios do reconhecimento do tempo especial nos ambientes de trabalhos “comuns”.
 
Portanto, as questões que você deve considerar nesse artigo, são:
 
Você trabalha ou trabalhou em algum ambiente “comum” ainda que minimamente danoso à sua saúde?
 
Usou esse período para concessão de sua aposentadoria ou revisar seu benefício até o teto de quase R$ 6.000,00 mês?
 
Publicado em:Últimas Notícias