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Valores para começar o pente-fino do INSS é aprovado pelo Congresso

O plenário do Congresso aprovou na última quarta-feira duas alterações de leis que permitirão o início do pente-fino do INSS em benefícios como incapacidade e programa de revisões de aposentadorias e até de pensões com suspeitas de irregularidades. 

As mudanças aprovadas, alteram a LDO (Lei das Diretrizes) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 e redirecionam R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus e sem essa mudança e a aprovação do dinheiro, o pente-fino não podia começar. 

A MP criada para aprovação do pente-fino, foi aprovada na data final para sua validade.no dia 3 de junho. Esse programa de revisões foi inspirado no pente-fino promovido pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas esse amplia o alcance da análise. 

Entre aposentadorias e pensões, o INSS quer regular processos com indícios de fraudes e irregularidades. Além disso, o instituto quer usar o programa para reduzir a fila de espera, que inclui análises iniciadas há mais de 45 dias. 

Dos R$223,8 milhões aprovados, o Ministério da Economia estima que R$100,4 milhões sejam pagos a técnicos e analistas do INSS e R$123,4 milhões a peritos. Além disso, o governo também prevê gastar R$115,5 milhões em 2020.

O INSS e a Previdência ainda não decidiram a data início das convocações. 

O pente-fino está sendo dividido em duas frentes, na Revisão de Incapacidade, onde serão convocados os beneficiários para novos exames e os que tiverem capacidade de trabalhar, terá o benefício cortado. 

A segunda é a Revisão Administrativa, onde serão avaliados benefícios com indícios de irregularidade ou fraude e se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada.

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Editorial do Aposentadoria Notícia.

Publicado em:Últimas Notícias