Não é obrigatório ter um profissional especializado em previdência para entrar com o pedido do benefício, mas é importante lembrar que há muitas questões que a instituição (INSS) não irá esclarecer, ou analisar de forma vantajosa para o segurado, no momento do atendimento, que é automático e sistematizado.
Com a quarentena imposta para evitar a propagação da Covid-19 o INSS manterá fechadas as agências, pelo menos, 19 de junho. Mas as análises dos técnicos não pararam, quem está perto de se aposentar pode procurar o profissional especializado para reunir e enviar para o órgão federal os documentos que comprovem o direito ao benefício.
Mas previamente, o segurado pode organizar documentação para garantir o direito e cumprir as exigências do INSS. Quem já pediu a aposentadoria e recebeu um comunicado de cumprimento de exigências pode aproveitar que as agências do INSS estão fechadas, e os prazos para o envio da documentação estão suspensos, para organizar a documentação extra.
SAIBA MAIS SOBRE DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS
ATIVIDADE ESPECIAL
Para reconhecer a atividade especial é preciso se preparar administrativamente, sem precisar r à Justiça, facilitando a análise no futuro.
O profissional que trabalha no trabalhou com algum agente nocivo à saúde precisa solicitar para sua empresa o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), caso não tenha o documento em mãos. O caminho inicial é o RH.
Se a empresa fechou, será preciso ir à Junta Comercial para localizar o responsável pelo acervo de bens.
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
É a prova essencial do tempo de contribuição e deve conter as anotações originais do empregador, sem rasuras.
Caso o trabalhador não tenha a carteira, ele poderá precisar dos documentos abaixo:
- Ficha de registro em empresa fechada;
- Se a empresa fechou, é preciso localizar a síndico da massa falida na Junta Comercial;
- Se o documento não for encontrado, é possível pedir ajuda ao Banco Central, pelo telefone 145.
EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE
O formulário que comprova a exposição ao agente insalubre deve ser entregue no momento da demissão, mas o trabalhador pode pedi-lo a qualquer tempo.
O pedido pode ser feito ao RH da empresa, por telefone ou email. Também é possível pedir ajuda a colegas que trabalharam na mesma empresa e na mesma função e verificar se eles têm o PPP ou laudo.
NOMES DIFERENTES DO DOCUMENTO ATIVIDADES ESPECIAIS
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): desde 1º de janeiro de 2004
- LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho): de 14 de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 2003
- Dirben-8030: de 26 de outubro de 2000 a 31 de dezembro de 2003
- DSS-8030: de 13 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 2000
- Dises BE 5235: de 16 de setembro de 1991 a 12 de outubro de 1995
- SB-40: de 13 de agosto de 1979 a 11 de outubro de 1995
CERTIDÃO DE ALUNO-APRENDIZ
A escola onde a atividade foi exercida é responsável por fornecer o documento. Tente fazer o pedido por e-mail. A atividade é considerada quando o aluno recebia
PRAZO SUPENSOS
O prazo para entregar os documentos solicitados pelo INSS é de 30 dias, mas ele está suspenso enquanto as agências estão fechadas. Quando elas reabrirem, o prazo para a entrega da documentação volta a ser contado concedido imediatamente.