Falhas em serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como a demora para dar resposta a um benefício ou a perda de documentos do segurado podem ser cobradas na Justiça como forma de indenização.
Ainda quando o erro acarreta mais que prejuízos financeiros, atrapalhando a vida do segurado, é possível cobrar indenização por dano moral na Justiça.
O valor das indenizações pode variar de acordo com o processo. Existem situações em que há dano à vida do segurado, como por exemplo ter o nome negativado por conta da demora do INSS pagar a aposentadoria, atendimento ofensivo nas agências ou desconto indevido de empréstimo consignado, são casos que podem gerar essa ação contra o Instituto.
Falhas graves nos serviços do INSS mais do que prejuízos financeiros aos segurados, às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo especialistas.
DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização, diz especialista. Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.
INDENIZAÇÃO
Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito altos costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. Pois, a ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente.
POSSIBILIDADE MAIORES
A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício.
Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral. Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS.
COMO COMPENSAR FALHAS DO INSS
Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários. Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização. A ação judicial para reparar esse tipo de dado é chamada de dano moral previdenciário.
QUANTO É POSSÍVEL RECEBER
Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados:
- Corte sem aviso – O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefícios.
- Erro de interpretação – O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis.
- Empréstimo fraudado – O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado.
- Empréstimo descontado após quitação – O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado.
- Demora na análise – Demora na análise do benefício prejudicou o segurado.
- Sem resposta – O pedido de benefício no posto não teve resposta.
- Documentos perdidos – O processo e os documentos do segurado foram perdidos.
- Maus tratos – Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS.
- Falha em dados – O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos.
- Pedido arquivado – O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS.
SOMENTE JUDICIALMENTE
Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral. Para isso, é necessário reunir provas para ganhar o benefício e exigir uma indenização. O segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles.
As provas mais importantes a serem reunidas são:
Processo administrativo: esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS. Pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.
Gastos: recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.
CONTRATE UM ESPECIALISTA
A contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar seu direito.