DIREITO DE REVISAR O BENEFÍCIO DO INSS CADUCA EM 10 ANOS
O direito de pedir a revisão de benefício previdenciário é o qual não recaí qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no artigo 103 […]
INSS: VEJA COMO CUMPRIR EXIGÊNCIAS
Cumprimento de exigência é exigido nos casos em que requerimento está parado por falta de comprovantes. Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam cumprir exigências podem entregar a documentação em urnas nas entradas das agências. O serviço Exigência Expressa foi criado em julho e permite que o usuário que esteja com alguma […]
