O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência…
Com as novas regras o INSS começou a pedir mais seis meses de contribuição em três categorias de aposentadorias. Conheça como vai ficar cada caso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento,…
Quem para de pagar o INSS, seja devido à demissão ou porque ficou sem renda, ainda mantém o direito de receber benefícios por algum tempo.…
Vale lembrar que a revisão da vida toda, ainda que reconhecida pela Justiça e permeada de decisões favoráveis, não é concedida pelo INSS de forma…
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões etc..) que tem como fundamento afastar a regra de transição…
Possibilidade de contestação foi ampliada nessa segunda (5/10) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta instância do poder judiciário brasileiro decidiu que…
INSS libera novo lote de atrasados e os valores podem chegar até R$ 62.700. Aproximadamente 74 mil segurados vão receber o valor retroativo. A quantia…
O direito de pedir a revisão de benefício previdenciário é o qual não recaí qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte…
Cumprimento de exigência é exigido nos casos em que requerimento está parado por falta de comprovantes. Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que…